Onze organizações socioambientalistas brasileiras divulgaram nesta quarta-feira, 23 de junho, uma nota pública em que criticam o uso pela bancada ruralista na Câmara Federal – com a finalidade de pressionar pela alteração da legislação florestal brasileira – de um documento elaborado por entidades de agricultores norte americanos.

O estudo prevê a possibilidade de que grandes poluidores norte-americanos possam compensar suas emissões de gases do efeito estufa financiando a proteção de florestas em países tropicais. Para os deputados ruralistas brasileiros, essa proposta seria a prova de que a preservação de florestas, como defendem os ambientalistas, é uma bandeira dos concorrentes internacionais que não querem ver a expansão das áreas de agricultura do Brasil.

“Com isso, querem justificar a necessidade de aprovação de um projeto de lei que altera dramaticamente a legislação florestal brasileira”, afirma a nota divulgada pelas organizações, entre as quais se inclui o ISA.

As ONGs contestam as conclusões do estudo e o uso dele para justificar mudanças no código.

Nota pública:

Código Florestal, desmatamento zero e competitividade agrícola
Recentemente lançado nos Estados Unidos, o estudo “Fazendas aqui, florestas lá”, patrocinado pela organização National Farmers Union (União Nacional de Fazendeiros), principal sindicato rural norte-americano, e apoiado pela Avoided Deforestation Partners (Parceiros pelo Desmatamento Evitado) – uma aliança informal de pessoas e organizações que defendem o fim do desmatamento no mundo – foi feito para promover a aprovação da lei de mudanças climáticas, em tramitação no Senado americano.

Um dos dispositivos desse projeto de lei prevê a possibilidade de que grandes poluidores norte-americanos possam compensar suas emissões de gases do efeito estufa financiando a proteção de florestas em países tropicais. É o caso da Indonésia e do Brasil, onde o desmatamento torna esses dois países o terceiro e o quarto maiores poluidores do clima no planeta, respectivamente.

Elaborado com a intenção de convencer parte da bancada republicana – contrária à lei – a mudar de posição, sobretudo a pertencente a estados com grande produção agropecuária, o estudo defende que o investimento em mecanismos de desmatamento evitado em países tropicais elevaria os ganhos da agricultura norte-americana, não só diminuindo os custos com a mudança de tecnologia para reduzir a emissão de gases do efeito estufa, mas, sobretudo, afastando a competição de produtores rurais desses países, que hoje competem diretamente com os americanos pelos mercados de commodities agrícolas. Segundo o estudo, os ganhos poderiam alcançar US$ 270 bilhões entre 2012 e 2030 só com a diminuição da competição dos países tropicais.

Em função dessa conclusão infundada, esse estudo vem sendo usado, nos últimos dias, por diversos parlamentares e lideranças ruralistas brasileiros para defender a tese de que a proteção de florestas no Brasil é algo que contrariaria o interesse nacional. Com isso, querem justificar a necessidade de aprovação de um projeto de lei que altera dramaticamente a legislação florestal brasileira. Nessa história, no entanto, estão enganados os ruralistas norte-americanos e os brasileiros.

Em primeiro lugar, o estudo, que desconhece a realidade brasileira, é equivocado ao assumir que o fim do desmatamento por aqui significaria paralisar a expansão da produção de commodities agrícolas a preços competitivos. Segundo dados da Universidade de São Paulo/Esalq, temos pelo menos 61 milhões de hectares de terras de elevado potencial agrícola hoje ocupadas por pecuária de baixa produtividade e que podem ser rapidamente convertidas em áreas de expansão agrícola.

Com o fim da expansão horizontal da fronteira agrícola, há forte tendência de valorização da terra e de substituição dos sistemas de produção agropecuária de baixa produtividade (que garimpam os nutrientes e degradam o meio ambiente) por sistemas de produção mais intensivos e com maior produtividade. Estudos da Embrapa mostram que há um cenário ganha-ganha quando se incorpora tecnologias (recuperação de áreas de pastagens degradadas, agricultura com plantio direto, sistemas integrados de lavoura-pecuária e lavoura-pecuária-floresta) nas áreas atualmente ocupadas com agricultura e pecuária, aumentando a produção, reduzindo custos e emissões de gases do efeito estufa.

No caso do Brasil, onde 4/5 das terras agricultáveis são ocupadas por pastagens, tais ganhos são especialmente expressivos - de forma que poderíamos dobrar nossa produção de alimentos sem ter que derrubar novas áreas de floresta e ainda recuperando aquelas áreas onde o reflorestamento se faz necessário por seu potencial de prover serviços ecossistêmicos.

Portanto, o aumento da produção agrícola não passa necessariamente pelo aumento ou continuidade do desmatamento, como quer fazer crer o estudo norte-americano. Os produtores competitivos não são os que usam métodos do século XVIII, grilando terras públicas, desmatando e usando mão de obra escrava e sonegando impostos. Pelo contrário, são os que investem em tecnologia e mão de obra qualificada para o bom aproveitamento de terras com infraestrutura adequada. Por essa razão até mesmo a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, afirma que não é mais necessário desmatar para aumentar e fortalecera produção agropecuária brasileira.

Não devemos esquecer que a preservação e a recuperação de florestas no Brasil interessam, antes de tudo, a nós mesmos. O fornecimento de produtos florestais, a regulação das águas e do clima, a manutenção da biodiversidade, são todos serviços ambientais prestados exclusivamente pelas florestas e indispensáveis à sustentação da agropecuária nacional.

Frente a isso, repudiamos não só as conclusões do estudo norte-americano, como a tentativa de usá-lo para legitimar propostas que, essas sim, atentam contra o interesse nacional, ao permitir o desmate de mais de 80 milhões de hectares e a anistia definitiva para aqueles já ocorridos, o que coloca em cheque a possibilidade de cumprirmos com as metas assumidas de redução de emissões de gases de efeito estufa e recuperar a oferta de serviços ambientais em regiões hoje totalmente desreguladas, algumas inclusive em desertificação.

Aumentar a produção agropecuária com base no desmatamento de novas áreas é uma lógica com data marcada para acabar, tão logo os recursos naturais se esgotem e o clima se modifique. Não podemos, nesse momento em que o Código Florestal pode vir a ser desfigurado pela bancada ruralista do Congresso Nacional, nos desviar da discussão que realmente interessa ao país, que é saber se precisamos ou não das florestas para o nosso próprio bem-estar e desenvolvimento.

A defesa das florestas é matéria de alto e urgente interesse nacional.

WWF Brasil
Amigos da Terra – Amazônia brasileira
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi)
Conservação Internacional (CI-Brasil)
Fundação SOS Mata Atlântica
Fórum Carajás
Greenpeace
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon)
Instituto Centro de Vida (ICV)
Instituto Socioambiental (ISA)

(ISA, 23/06/2010)