O projeto de lei 388/2010, do Executivo, que autoriza a permuta ou alienação do imóvel onde situa-se a Fundação de Atendimento Sócioeducativo do Estado (FASE), na avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, deverá ser retirado da Assembleia. O anúncio foi feito pelo líder do governo, deputado Adilson Troca (PSDB), durante a reunião de lideranças, realizada no final da manhã de hoje, sob a coordenação do presidente da Casa, deputado Giovani Cherini (PDT), ocasião em que foi definida a pauta de votação desta semana.

A proposta, conhecida como o Projeto da FASE, prevê a permuta ou alienação do imóvel, por meio de processo licitatório, por unidades de atendimento descentralizadas. Também prevê a garantia de direito à moradia às comunidades estabelecidas no local, bem como a preservação dos espaços ambientais e históricos, mas tem causado o protesto dos moradores da área.

A votação do novo piso mínimo regional deverá ser votada amanhã, já que hoje não haverá Ordem do Dia, em razão da Sessão Solene em homenagem ao ex-parlamentar trabalhista Aldo Pinto, que receberá o título de Deputado Emérito. Também estão na pauta de amanhã as seguintes propostas:

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      projeto de lei 105/2010, do Executivo, retificando a lei que cria a gratificação aos servidores lotados na Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio e que desempenham suas atividades funcionais, exclusivamente, no Departamento de Defesa Agropecuária;
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      projeto de lei 4/2009, do Poder Judiciário, criando junto ao Serviço Notarial e Registral do município de Nova Pádua, o Tabelionato de Protestos, o Registro Civil de Pessoas Jurídicas e o Registro de Títulos e Documentos;
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      projeto de lei 80/2009, do Judiciário, criando função gratificada nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça;
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      projeto de lei 98/2010, do Poder Executivo, autorizando o Daer a transferir ao município de Farroupilha as titularidade de um trecho de 1600 metros da rodovia VRS-813;
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      projeto de lei complementar 124/2010, da Defensoria Pública, regulamentando a composição e formação do Conselho Superior daquele órgão;
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      projeto de lei 294/2008, do Executivo, instituindo o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais – Pró-Cultura;
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      projeto de lei 369/2009, do deputado Marquinho Lang (Dem), declarando o município de Estrela a “Princesa do Vale”, e
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      projeto de lei 110/2010, do Executivo, autorizando a abertura de crédito especial no orçamento do Estado, no montante de  dois milhões de reais, com vistas à concessão de auxílio financeiro aos produtores agropecuários, para subsidiar os juros provenientes de financiamentos para a construção de barragens, canais de adução e distribuição de água, micro-açudes com água destinada à irrigação, cisternas e para a aquisição de equipamentos de irrigação.

(Por Renato Annes, AL-RS, 22/06/2010)