O controle da população de cães e gatos de rua abriu discussões acirradas em Bagé. Uma lei que deveria vigorar neste mês obriga veterinárias e criadores a vender animais cadastrados e castrados. A medida só não entrou em prática devido a intervenção do Ministério Público e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-RS), que consideram as novas exigências inconstitucionais.

Veterinários e parte da população temem o extermínio de espécies e são contra a lei, enquanto ONGs de proteção aos animais consideram a aprovação uma vitória. Se a lei entrasse em vigor, só seria possível comprar um cão ou gato apto a reprodução mediante cadastro do proprietário, como criador, na Vigilância Sanitária do município, o que implicaria pagamento anual da taxa de R$ 75.

Segundo o assessor técnico do CRMV, César Viana, cláusulas da lei são incompatíveis com legislação que dispõe sobre o exercício da profissão de veterinário. Um exemplo, acrescenta, é uma unidade móvel que estaria fazendo castrações fora de ambiente cirúrgico. Com a pressão, a prefeitura suspendeu até julho a aplicação da lei, que poderá ser alterada.

Presidente do CRMV, Air Fagundes observa que a entidade não é contra o controle de natalidade de animais sem donos. Mas destaca que a lei precisa de ajustes. A coordenadora do curso de veterinária da Universidade da Região da Campanha, Cléia Siqueira, diz que a lei fere direitos do proprietário.

– E ainda transforma a castração em algo banal – afirma Cléia.

Proprietário de uma veterinária que, sem poder vender os animais investe em banho e tosa, André Flores organizou um abaixo-assinado contra a lei. O documento deverá ser entregue na Câmara de Vereadores nos próximos dias.

(Por Marina Lopes, Zero Hora, 23/06/2010)