A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara Municipal adiou ontem mais uma vez o encaminhamento do texto final da revisão do Plano Diretor de Porto Alegre. A matéria irá completar sete meses de tramitação desde a sua aprovação em plenário - a votação aconteceu em novembro do ano passado.

A reunião da CCJ se iniciou com meia hora de atraso, e o texto não foi liberado sob o argumento de que existe uma incompatibilidade entre as emendas 58 e 179. O tema deve ser analisado hoje em plenário e novamente em uma reunião extraordinária da comissão, marcada para amanhã.

A CCJ avalia há um mês se a redação final está ou não de acordo com o que foi votado pelos parlamentares. A tarefa foi entregue ao vice-presidente da comissão, vereador Reginaldo Pujol (DEM).

O diretor legislativo da Câmara, Luiz Afonso Peres, que coordenou o trabalho de redação final, esteve ontem na reunião da CCJ e admitiu que há conflito entre as emendas 58 e 179, que se referem à aplicação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). "Há uma contradição. Uma emenda proíbe e a outra permite o mesmo procedimento", completou o presidente da CCJ, vereador Pedro Ruas (P-Sol).

Outro ponto que voltou a ser apontado por Pujol como prejudicial à entrega da revisão do Plano Diretor ao Executivo é a ausência de um mapa que estabelece os limites de alturas das edificações na chamada Marcozona 1, área que concentra os bairros da região central, entre o Centro e a Terceira Perimetral.

O parlamentar do DEM apresentou propostas de mapas alternativos para serem incluídos nos anexos. E também criticou a pressa nos últimos dois meses em aprovar o projeto. Ruas observou que se deve verificar se os mapas estão de acordo com as modificações definidas em plenário. O titular da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), Márcio Bins Ely, que contestou a necessidade de inclusão do mapa para encaminhar o texto e era esperado na reunião CCJ para esclarecimentos, não compareceu à reunião.

O vereador Luiz Braz (PSDB) concordou com Bins Ely que o mapa da Macrozona 1 não faz parte da lei do Plano Diretor, mas ressalvou a necessidade de sua inclusão por estar previsto em emenda.

Em documento enviado através da assessora jurídica da bancada petista, a vereadora Maria Celeste (PT), que não foi ao encontro, manifestou-se pela aprovação parcial do texto "devido à falta do mapa das alturas, que deverá necessariamente constar nos anexos da redação final".

Ruas assinou o documento, afirmando estar de acordo com a análise da petista. Destacou ainda que não é função da CCJ fazer mudanças na redação.

(Por Josemari Quevedo, JC-RS, 23/06/2010)