O secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto, recebeu, nesta terça-feira (22), na Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), as cinco reivindicações  referentes ao Grito da Terra 2010 para as questões ambientais. Os questionamentos já vinham sendo debatidos pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) com a Fetag. “A Sema vem trabalhando para que o produtor produza pensando no Meio Ambiente, ou seja, com sustentabilidade”, informou Giancarlo.

A primeira reivindicação aborda a questão do Cadastro Florestal. Os produtores querem que ele sirva como ferramenta auto-declaratória para o licenciamento da atividade de silvicultura de pequeno porte, assim como definida no zoneamento ambiental da silvicultura (ZAS). Segundo Giancarlo, esta questão está em discussão no Conselho Estadual do Meio Ambiente. Além disso, está sendo encaminhado à Câmara Técnica de Biodiversidade, competente para a matéria, proposta para que, através do Cadastro Florestal – Balcão Fetag, de forma auto-declaratória, se consiga o licenciamento da silvicultura de pequeno porte.

Os produtores questionaram também a implantação do Pagamento de serviços ambientais para a agricultura familiar. Esta questão já está tramitando na Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). A idéia é fazer um Programa Piloto voltado aos proprietários de áreas onde existam nascentes, o que viabiliza o financiamento do projeto e os serviços destinados, através da vinculação de percentual do Fundo de Investimento em Recursos Hídricos.

A terceira reivindicação fala sobre a isenção de taxas para produtores/consumidores de matéria prima florestal com consumo até 500 metros cúbicos. O secretário informou que este assunto já é objeto de Minuta de Projeto de Lei em tramitação junto ao Governo, e está apto para ser encaminhado à Assembleia Legislativa. Além disso, os produtores querem que a Legislação Estadual reconheça a agricultura familiar como de interesse social e das atividades agrícolas consolidada em APP. Contudo, a Sema já está trabalhando em harmonia com a Fetag, para que a Legislação Estadual incorpore a Legislação Federal e resoluções CONAMA, que tratam da agricultura familiar.

A última reivindicação feita pelos pequenos produtores, aborda a isenção de outorga e de cobrança para uso das água de poços artesianos e águas superficiais em propriedades de agricultura familiar. O secretário estadual do Meio Ambiente informou que já está trabalhando para que, através do Balcão Fetag, seja possível um licenciamento, ou seja, outorga auto declaratória para o uso de água em propriedades de agricultura familiar.

(Sema, 22/06/2010)