Devido a rejeição, governo desiste da proposta que entraria em votação

O presidente da Assembleia Legislativa, Giovani Cherini (PDT), afirmou ontem que o governo do Estado vai retirar da Casa o polêmico projeto que prevê a transferência de uma área de 73 hectares da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) à iniciativa privada. Cherini relatou ter recebido ontem um telefonema da governadora Yeda Crusius, no qual ela anunciou que a retirada do projeto ocorrerá hoje. O chefe da Casa Civil, Bercílio Silva, confirmou a ZH a intenção.

Depois de vários adiamentos, a proposta finalmente deveria ser votada entre hoje ou amanhã, por estar trancando a pauta.

– A governadora disse que vai retirar o projeto porque ele já gerou muito desgaste e porque a pressão está muito grande – afirmou Cherini.

Conforme o presidente da Assembleia, Yeda afirmou que já tem outra solução para reestruturar a Fase – mas não teria adiantado em que consiste o modelo alternativo. O plano em que o Piratini vinha apostando como forma de qualificar a instituição era abrir uma concorrência pública por meio da qual o terreno da Fase na Avenida Padre Cacique, em Porto Alegre, seria permutado com uma empresa responsável por construir nove unidades descentralizadas.

Os infratores que estão no complexo da fundação seriam então transferidos para essas novas unidades, mais qualificadas para o atendimento. Para levar essa proposta adiante, o Piratini dependia de autorização da Assembleia para se desfazer do imóvel.

Desde abril, o projeto tornou-se o centro de uma polêmica e motivou protestos. A votação foi adiada sucessivas vezes na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia, em decorrência de pedidos de vistas e de faltas de quórum – algumas delas ocorridas com a colaboração de parlamentares aliados ao governo.

Na quarta-feira da semana passada, a apreciação do projeto chegou a ser iniciada, mas a sessão foi suspensa em decorrência da morte do ex-deputado Bernardo de Souza.

A desconfiança que o projeto gerou não era em relação à ideia de reestruturar a Fase, uma iniciativa considerada necessária mesmo pela adversários do governo. As críticas envolviam questões referentes à alienação do terreno, incluindo a falta de informações sobre seu valor, o destino de famílias hoje residentes no local e a situação de áreas de preservação ambiental abrangidas pelo imóvel.

Entenda o caso
A SITUAÇÃO ATUAL
- Cerca de 550 adolescentes infratores da Capital, da Região Metropolitana, de Osório e de Santa Cruz do Sul são internos do complexo da Fase na Avenida Padre Cacique, em Porto Alegre. O modelo de reabilitação é considerado fracassado e contrário ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Nas outras regiões do Estado, os adolescentes ficam em unidades menores.
A PROPOSTA DO GOVERNO
- O Estado propôs desativar o complexo para infratores em Porto Alegre, espalhando-os por unidades menores. A ideia seria construir nove unidades, com 90 vagas cada, nos municípios que são atendidos pelo complexo da Padre Cacique.
- Em vez de ficarem em prédios ou pátios confinados, os adolescentes passariam a viver em casas espaçosas e teriam à disposição atividades esportivas e de recreação.
- Para viabilizar esse plano, o governo queria autorização para transferir o complexo de 73 hectares da Fase à iniciativa privada, recebendo em troca as unidades descentralizadas.
AS CONSEQUÊNCIAS
- A proposta provocou protestos. A desconfiança não era em relação à reestruturação da Fase, mas à venda do terreno.
- Por causa da polêmica envolvendo o projeto, a votação foi adiada sucessivas vezes desde abril. Temerosa de tomar uma atitude impopular em ano eleitoral, a própria base do governo relutava diante do plano.
- Com a retirada do projeto da Assembleia, que deve ocorrer hoje, a tramitação é encerrada no parlamento.

(Zero Hora, 22/06/2010)