Legislação frágil, iniciativas localizadas e pouca viabilidade financeira foram alguns dos problemas detectados para o destino do lixo eletrônico no país, durante o seminário que abordou o tema nesta segunda-feira (21), no Plenarinho da AL. O evento foi uma iniciativa do deputado Adão Villaverde (PT), da Comissão de Economia e Desenvolvimento Sustentável e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável-IDEST.

Durante a tarde, quatro painéis trataram de recuperação, reutilização e reaproveitamento de computadores, da responsabilidade sobre o dano ambiental, da construção de abordou as políticas públicas federais que dão conta das inovações relativas à tecnologia, do uso de tecnologias limpas e da redução dos resíduos eletrônicos.

O mestre em direito ambiental Fernando Salomon lembrou que o Superior Tribunal de Justiça publicou jurisprudência inovadora sobre a questão da responsabilidade civil em relação ao dano ambiental. “O voto da juíza Nanci Andrig inverteu o ônus probatório, onde o réu da ação tem que provar que não é culpado. Com base no princípio da precaução, no Código do Consumidor e nas leis de políticas ambientais, um julgamento que aconteceu em 2009 no STJ, envolvendo uma empresa do Rio Grande do Sul, permitiu que esta jurisprudência se tornasse referência internacional avançada”. A partir daí, segundo Fernando, fica mais fácil condenar crimes ambientais.

A Fiergs também participou do seminário com o exemplo da Fundação Gaúcha dos Bancos Sociais, única iniciativa de federação de indústrias no País, que mantém entre outros o Banco de Computadores. A industria da solidariedade é o lema do banco, conforme Luiz Antônio Rebouças dos Santos, engenheiro químico responsável pelo Banco de Computadores. Ele explicou que os computadores são doados por empresas e que se estão em bom estado de uso são repassados a entidades sociais. Os aparelhos com problemas são usados no curso de formação do Senai. Aqueles que não têm condição de aproveitamento no banco, são repassados para empresas parceiras que desmontam e revendem os componentes.

A presidente do IDEST, Andréia Martins disse que o Instituto tem o objetivo de inserir todos os processos que fazem parte da cadeia, como catadores, reaproveitamento, reciclagem e revenda de resíduos, que servem de matéria-prima voltando assim ao processo produtivo. Conforme Andréia, no estado há poucas iniciativas neste setor. “Esta visão ainda é incipiente  no RS. Pouco se investe, talvez pela questão da viabilidade financeira, que é pequena. Além disso faltam políticas públicas que incentivem o investimento”.

O IDEST está propondo a realização de uma pesquisa que identifique todos os processos e atores da cadeia produtiva, obtendo dados que permitam a construção de política pública participativa e efetiva que dê conta de solucionar o problema.

O seminário desta segunda foi informativo e de apresentação do tema. Uma segunda atividade já está sendo organizada para elaboração de propostas. Participaram do evento várias entidades e representantes de prefeituras das cidades de Porto Alegre, Antônio Prado, Taquara, Viamão, Esteio, Sapiranga, Santa Cruz do Sul, Barra do Quaraí e Santa Maria.

(Por Neiva Alves, AL-RS, 21/06/2010)