Ao aprovar regras de sustentabilidade para a produção de soja, no último dia 10 de junho, os membros da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS, na sigla em inglês) desataram um dos nós que amarravam as negociações entre ONGs, agricultores e indústrias do setor. Durante a quinta conferência da organização, realizada em São Paulo, companhias processadoras como Cargill e ADM votaram contra os princípios e critérios, mas, em posição minoritária, não puderam impedir a aprovação.

A partir de agora, produtores que adotem as regras da RTRS - entre elas, a de que a soja não pode ser cultivada em área desmatada após maio de 2009 - poderão receber um selo já na safra 2010/11 e, com isso, tentar ganhar mercado ou até um "prêmio" da indústria pela certificação. No caso do Brasil, o corte em maio de 2009 facilita a inclusão do Mato Grosso, maior produtor do país e onde os fazendeiros iniciaram o avanço sobre a floresta décadas atrás, mas barra a expansão da soja em novas fronteiras, como Maranhão e Bahia.

Os princípios e critérios também determinam conformidade legal e boas práticas de negócio, condições de trabalho adequadas, diálogo com comunidades, responsabilidade ambiental e adoção de boas práticas agrícolas. A soja transgênica, um tema de tanta polêmica com ONGs ambientais, será certificada, mas com um selo distinto do designado para o grão convencional.

Os últimos meses foram marcados pela realização de testes de campo para verificar a aplicabilidade das regras. Participaram desta etapa produtores pequenos, médios e grandes de Brasil, Argentina, Paraguai e Índia. Entre os brasileiros, prevaleceu a posição de que as regras ambientais e sociais são viáveis no nível da propriedade rural, mas os agricultores, sobretudo os de pequeno porte, defendem a necessidade de uma remuneração extra para que entrem em conformidade com a RTRS.

"Sem o pagamento de um prêmio, é mais difícil convencer os pequenos a mudarem de prática", afirma Paulo Orso, que orientou produtores de soja do município de Capanema, no sudoeste do Paraná, a avaliarem as regras da mesa redonda. Parte do custo dos testes foi financiada por duas empresas holandesas que usam soja brasileira em seus produtos, mas nem sempre isso deve ocorrer.

Segundo Pieter Sijbrandij, da ONG Solidaridad, que integra a RTRS, ainda que os produtores não recebam um "prêmio" pela soja certificada, podem se beneficiar de mecanismos de reserva de mercado. Além disso, há debates sobre como beneficiar produtores com o mercado de créditos de carbono e sobre a criação e ampliação de fundos que banquem a adequação. No Brasil, o fundo BACP, do Banco Mundial, já contribui com US$ 1,5 milhão para três projetos conduzidos pelo grupo André Maggi e a SLC Agrícola. Todas essas alternativas estão sendo discutidas por um grupo de trabalho formado por membros da mesa redonda.

Após recentes defecções, em especial da Associação dos Produtores de Soja do Estado do Mato Grosso (Aprosoja) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), os coordenadores da RTRS comemoram a ampliação do número de membros. Nos últimos 12 meses, houve um salto de 100 para 140 integrantes. Além disso, foram vistos nos corredores da conferência de São Paulo alguns participantes com olhos puxados - empresas da China, que estão entre as maiores consumidoras de soja do mundo, começam a intensificar sua presença no debates sobre sustentabilidade agrícola.

Apesar dos avanços registrados, também há motivos para apreensão. O professor Otto Hospes, da Universidade de Wageningen - instituição holandesa com status de observadora na RTRS -, explica que um dos desafios da mesa redonda é ser atraente em um momento em que surgem mundo afora diferentes iniciativas de certificação agroindustrial, com níveis de adequação socioambiental também distintos.

Um bom exemplo dessa virtual "competição" entre as certificações ocorreu no Brasil depois do lançamento do programa Soja Plus, realizado pela Abiove em abril de 2010, logo após abandonar a mesa redonda. O programa, apesar de também exigir conformidade trabalhista e ambiental dos produtores que desejem a certificação, tem sido construído a partir de um processo participativo capenga, com frágil presença de ONGs e movimentos sociais, assim como permite o desmatamento legalizado em áreas fora da Amazônia.

Outra frente de contestação à RTRS vem de ONGs e movimentos sociais que consideram as regras da "soja responsável" leves demais. Dez dias antes do início da conferência em São Paulo, as organizações Amigos da Terra Internacional e Corporate Europe Observatory passaram a circular em redes na internet um abaixo-assinado com críticas à mesa redonda. A certificação é chamada de "maquiagem verde" do monocultivo. Na véspera da conferência, 235 organizações haviam firmado o protesto.

Para elas, RTRS não é capaz de combater o desmatamento irregular realizado antes de maio de 2009 e não ataca os modos de consumo dos países desenvolvidos que incentivam a expansão da soja na América do Sul. Além disso, efeitos indiretos, como a expulsão de pequenos produtores e o deslocamento de outras atividades agropecuárias, potencialmente causadoras de desmatamento, também teriam sido minimizados. Entre as propostas, os signatários do manifesto defendem a reforma agrária e a suspensão do uso da soja para a fabricação de biocombustíveis.

(Repórter Brasil, 21/06/2010)