Está circulando entre parlamentares ruralistas um estudo que pode dar argumentos em favor de mudanças no Código Florestal. Intitulado Farms Here, Forests Thers ("Fazendas Aqui, Florestas Lá", em inglês), o documento americano afirma que os agricultores dos EUA podem ganhar até US$ 270 bilhões em 2030 com a redução do desmatamento nos países tropicais.

O argumento é que a maior proteção às florestas prejudicará a produção de carne, soja, dendê e madeira em países como o Brasil. Isso levaria a um aumento dos preços e à abertura de um buraco na oferta, que seria preenchido pelos EUA. "Eliminar o desmatamento até 2030 limitará a receita para a expansão agrícola e para a atividade madeireira nos países tropicais, nivelando o campo de jogo para os produtores americanos no mercado global de commodities", afirma o estudo.

O objetivo do documento, lançado no fim de maio pela ONG Avoided Deforestation Partners, é convencer senadores dos EUA ligados ao agronegócio, a aprovarem a lei de mudança climática em tramitação no Senado. A lei prevê que os EUA possam negociar créditos de carbono ilimitados pelo desmatamento tropical evitado.

Ou seja, o país pagaria para manter a floresta em pé no Brasil, por exemplo, e poderia abater o carbono que seria emitido pelo desmate das próprias metas de corte de poluição. O Brasil tem se oposto nas negociações internacionais a permitir que a redução no desmate possa gerar créditos ilimitados.

O estudo corrobora a visão de que a conservação ambiental é uma desculpa dos países desenvolvidos para impor barreiras à agricultura do Brasil, mais competitiva. Tal visão permeia o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que propõe reformar o Código Florestal reduzindo as áreas de mata protegidas em imóveis rurais. A proposta tramita numa comissão especial da Câmara dos Deputados.

Segundo Paulo Adário, do Greenpeace, fiar-se na nova pesquisa como subsídio para mudar a lei brasileira seria ruim para a bancada ruralista. "O estudo tem problemas sérios", afirma. O principal, diz Adário, é não levar em conta que reduzir o desmate não diminui a fronteira agrícola brasileira. "Só na Amazônia você tem 20 milhões de hectares de terras degradadas e abandonadas. Quando você para de desmatar, as terras já abertas ganham valor", afirma.

Citando um estudo de Gerd Sparovek, da USP, Adário afirma que é possível dobrar a produção no Brasil só usando áreas abertas e com alta aptidão agrícola. Ele lembra que desde 2006 vigora uma moratória ao plantio de soja em áreas desmatadas na Amazônia, e nem a produção nem a produtividade caíram. "Neste ano ambas cresceram."

"O estudo faz projeções burras associando linearmente hectares de desmatamento a mais ou menos produto", pondera Roberto Smeraldi, da ONG Amigos da Terra Amazônia Brasileira. "Assim, desconsidera que a determinante para a produção não é área e sim produtividade, especialmente nos países onde a produtividade média é baixa, o que é o caso das pastagens no Brasil."

Procurados, os autores do estudo não responderam aos pedidos de entrevista.

(Por Claudio Angelo, Folha de S.Paulo, 21-06-2010)