A Comissão de Ciência e Tecnologia e a Comissão Especial pelo Cumprimento das Leis da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), o Cumpra-se, realizarão, na próxima segunda, às 10h, uma audiência pública na sala 316 do Palácio Tiradentes.

O objetivo é averiguar se as empresas do estado estão seguindo as Leis 3.579/01, que determina a substituição do amianto/asbesto nas fábricas e no comércio, e 4.341/04, que obriga as empresas a indenizar e custear o tratamento dos trabalhadores que foram expostos a essa substância química.

Presidente da Comissão do Cumpra-se, o deputado Carlos Minc (PT) afirmou que o amianto é extremamente prejudicial à saúde.

- Esta é uma luta nossa de muitos anos, e já conquistamos vitórias importantes, como a retirada do amianto dos prédios da Petrobras e a substituição do revestimento dos dutos e dos discos de freio do metrô. Inalar esta substância pode causar diversas doenças que variam de fibrose pulmonar aos cânceres de pulmão, de aparelho digestivo e de laringe - explicou o petista.

Por outro lado, a Associação Brasileira das Indústrias e Distribuidoras de Produtos de Fibrocimento (Abifibro), entidade que reúne as empresas fabricantes e fibrocimento sem a adição do amianto, quer ser fonte sobre este assunto e participará da audiência.

A Abifibro trabalha para que o Governo aprove lei que dite a substituição do amianto no Brasil em um prazo determinado para a adequação das empresas, uma vez que hoje já há substituto para esse produto.

Mais de 50 países já baniram o amianto. O Brasil ainda não faz parte desta lista e ainda permite o uso controlado do mineral, mas já possui um dossiê que sugere o banimento do amianto em todo o seu território. Este está para ser votado pela Câmara dos Deputados no próximo dia 23 de junho.

Apesar da lei federal, os estados e os municípios podem legislar complementarmente quando a questão é saúde. Sendo assim, além do Rio de Janeiro, outros estados brasileiros já proíbem a produção, transporte e manuseio do amianto em seu território: Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo.

(Monitor Mercantil, 20/06/2010)