O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, afirma que as multas por vazamento de petróleo no Brasil ficaram "baixas" diante do acidente ocorrido no Golfo do México, há cerca de dois meses.

Segundo ele, quando os valores foram delimitados, há dez anos, "não eram tão baixos", mas "a vida vai nos alertando para as coisas".

"O limite de R$ 50 milhões não era assim tão pequeno. Mas eu acho que, frente à experiência no golfo, precisamos fazer um reexame nessa questão", disse o dirigente, em entrevista à BBC.

A legislação brasileira prevê multa de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para as empresas do setor petrolífero responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional. O valor não inclui os custos com limpeza e possíveis indenizações.

Os valores foram estipulados pela lei 9.966, aprovada em abril de 2000 - três meses após o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo da Petrobras na Baía de Guanabara.

Na época, a multa à empresa estatal foi de R$ 51 milhões - mas a empresa acabou ganhando um desconto de 30% pelo pagamento antecipado.

Com o acidente da BP, especialistas têm alertado sobre "falhas" na legislação brasileira, que, segundo eles, além de estipular multas com valores baixos para os padrões internacionais, também não é clara o suficiente na definição dos critérios para a aplicação das penalidades.

(BBC, Folha.com, 18/06/2010)