A finalização dos estudos sobre o Aquífero Guarani, em 2009, trouxe um novo desafio para gestores públicos e privados e para a sociedade em geral. Se antes a preocupação era conhecer melhor as características das águas subterrâneas da região, agora o objetivo é aproveitar os conhecimentos técnicos obtidos para garantir a utilização adequada e sustentável dos recursos hídricos.

O reservatório é apontado pela comunidade científica como um dos maiores do Brasil e do mundo e está localizado no subsolo dos territórios de quatro países sul-americanos: Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Nos espaços entre os grãos minerais dos arenitos, está armazenado um volume de 30 mil km³ de água.

O Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema do Aquífero Guarani foi implantado, a partir de 2003, para elaborar e implementar um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Guarani. A iniciativa envolveu os governos dos quatro países, com recursos na ordem de US$ 30 milhões, doados pelo Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF, na sigla em inglês), administrado por programas da Organização das Nações Unidas (ONU), com o apoio de Banco Mundial (Bird) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras instituições.

O estudo permitiu aprofundar as informações sobre as características, volume e comportamento das águas subterrâneas; além de desenvolver instrumentos de gestão específicos, documentos, mapas e um Programa Estratégico de Ação. Iniciativa direcionada ao fortalecimento das capacidades institucionais, da participação pública e da cooperação regional para a gestão do Sistema Aquífero Guarani (SAG).

Entre as ações a serem desenvolvidas pelos países estão o Sistema de Informação Georreferenciada Geográfica do Aquífero Guarani (Sisag); a Rede de Monitoramento e Modelagem Matemática (M&MM), em locais específicos (Projetos Pilotos) e em escala regional; Comitês Locais de Apoio à Gestão (CLAGs); e a Capacitação e difusão do conhecimento técnico (CDC).

Para o secretário geral do projeto, Luiz Amore, o principal produto do trabalho foi a elaboração do Programa Estratégico de Ação, que estabelece quais são as prioridades para cada país, cada região e cada local gerenciar e proteger o Guarani. “Essas prioridades devem ser, pouco a pouco, inseridas nos orçamentos das instituições responsáveis pela gestão hídrica. O projeto significou um apoio aos países para o desenvolvimento dos mecanismos necessários”.

Segundo o geólogo, a gestão cabe agora aos países; que efetivamente têm as condições e o controle das informações para levar as ações adiante. Para isso, foi estabelecido um conselho regional dos países; e cada um deles tem uma unidade nacional de apoio à gestão. “Ela está sendo criada agora no Brasil. As instituições têm que conversar e articular para gerenciar os recursos hídricos subterrâneos”, avisa Amore, que é também consultor do Ministério do Meio Ambiente para a implementação do Programa Nacional de Águas Subterrâneas e do Programa Estratégico de Ação do Projeto do Aquífero Guarani no Brasil.

Uso sustentável
Os estudos feitos estão disponíveis, inclusive na internet. Apesar dos esforços empreendidos, os países enfrentam dificuldades para colocar o projeto em prática. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas do Rio de Janeiro (Abas – RJ), Humberto Albuquerque, “ficaram trabalhos adicionais a serem desenvolvidos pelos países para dar continuidade ao processo de instalação dos pólos, com sistema de computação, para alimentar outros dados do Guarani”.

A Agência Nacional de Águas (ANA) é um desses pontos de informação. Na avaliação do gerente de águas subterrâneas da instituição, Fernando Roberto Oliveira, trata-se de uma questão muito complexa porque envolve oito estados e quatro países. O sistema está sendo ajustado para os estados e outros países entrarem com dados.

“Nós estamos numa fase de transição. Foi feito um sistema de informação do projeto com dados dos poços. O sistema comum de monitoramento está em articulação, e sendo lapidado. A meta principal agora é colocar o Sistema de Informações do Aquífero Guarani em operação, ainda neste ano, de forma adequada para todos acessarem as informações. As centrais de informática de cada país ainda não estão conversando”, esclarece Oliveira.

Para dar prosseguimento está se formulando um arranjo institucional para que os próprios países continuem a trabalhar os resultados do projeto com a implementação das ações que o plano estratégico sugere. “Temos uma ideia do arranjo institucional para fazer isso, mas precisamos de recursos, do Brasil, do Paraguai, da Argentina do Uruguai, e dos estados envolvidos”.

No Brasil, a água subterrânea é de domínio dos estados, não é a União que faz a gestão. Amore sustenta que cada estado tem que colocar em funcionamento o seu sistema. Cabe a ANA implantar o sistema de informação de recursos hídricos e ao governo Federal possibilitar esses mecanismos de cooperação com os países, diante dos aspectos técnicos e diplomáticos do tema. Não deixar só para o governo estadual resolver e nem passar toda a responsabilidade para a União.

“As competências sobre as águas subterrâneas estão fragmentadas, num conjunto de instituições estaduais e nacionais. Por isso, são importantes as unidades nacionais e estaduais de gestão. Não é apenas o órgão gestor do estado que levará adiante essa tarefa de implementar toda a gestão do Aquífero Guarani”, afirma Amore

Outro obstáculo a ser superado é a diferença regional. “As ações aos poucos estão se harmonizando, alguns países e estados estão um pouco mais avançados, outros mais atrasados, mas temos um caminho para onde se deve seguir para a implementação de todos os resultados. No Brasil, alguns estados já têm sistema de gestão, alguns já dão outorga. Estados como São Paulo, Paraná e Minas Gerais têm uma grande área no aqüífero e com gestão bastante evoluída”, informa o gerente da ANA, Fernando Oliveira.

(MCT, EcoDebate, 18/06/2010)