O planejamento integrado das bacias hidrográficas é o principal caminho para resolver problemas ligados à gestão dos recursos hídricos no Brasil, segundo afirmou nesta quinta-feira o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo. Ele participou, na Câmara, do 4º Seminário de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Alto Tocantins, que teve como tema “O Cerrado e a Água”, e do 2º Seminário de Agroextrativismo no Cerrado.

Para o representante da ANA, deve-se pensar no aproveitamento sustentável do potencial hidrelétrico brasileiro a partir de uma visão global. Ele defendeu que a emissão da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), documento que atesta a possibilidade de uso da água, leve em consideração toda a área da bacia hidrográfica e não apenas a da usina.

Conforme Guillo, existe no Brasil uma “lei não escrita” que considera o uso hidrelétrico da água como prioridade. "Não podemos deixar de aproveitar o potencial hidrelétrico da água, mas precisamos considerar as várias conseqüências disso na navegação, na agricultura, na pesca, no lazer, no turismo e até na preservação do patrimônio cultural das localidades", argumentou.

Viabilidade ambiental
A promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, que coordena em Goiás o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, concordou com a ideia de planejamento integrado das bacias. "Como vamos conceber a construção de um empreendimento sem considerar a integralidade da bacia e dos impactos a que ela está sujeita?", indagou.

Segundo ela, os projetos nacionais de produção energética quase nunca levam em conta a questão da viabilidade ambiental. A promotora questionou o excessivo número de autorizações (cerca de 1.400) para a criação de Pequenas Centrais hidrelétricas (PCHs) em todo o País.

"A crise energética, que concedeu facilidades para a instalação desse tipo de empreendimento, já passou. Apesar disso, até hoje a concessão de licenças ambientais para PCHs depende apenas do Relatório Ambiental Simplificado (RAS)", disse.

Potencial hidrelétrico
De acordo com o diretor-presidente da ANA, o Brasil conta atualmente com cerca de 100.000 megawatts (MW) de potência hidrelétrica instalada, e possui potencial para crescer mais 130.000 MW - 22.000 MW só dentro do bioma Cerrado.

Apesar da possibilidade de crescimento, Guillo considerou que nem todos os rios devem ser utilizados na produção energética. Ele é favorável a uma espécie de “moratória” em relação a outros rios sempre que o limite previsto no planejamento da geração de energia seja alcançado.

Cerrado
O deputado Pedro Wilson (PT-GO) afirmou que é preciso conscientizar a população brasileira e sensibilizar os parlamentares para a importância do Cerrado como “caixa d' água” do Brasil. Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 115/95) que transforma os biomas Cerrado e Caatinga em patrimônio nacional.

"Hoje 94% da vazão da Bacia do São Francisco, 75% das águas da Bacia Paraná-Paraguai e 78% dos recursos hídricos da Bacia Tocantins-Araguaia nascem no Cerrado”, sustentou.
Íntegra da proposta:

    * PEC-115/1995

(Por Murilo Souza, Agência Câmara, 17/06/2010)