Os municípios de Catuípe e Paulo Bento foram qualificados pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para gerirem questões ambientais, especialmente nas decisões que envolvem licenciamento ambiental de atividades com impacto local. A habilitação dos municípios ocorreu na reunião do Consema desta quinta-feira (17), no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), que foi presidida pelo secretário estadual do Meio Ambiente, Giancarlo Tusi Pinto e pelo secretário adjunto do Meio Ambiente, Niro Afonso Pieper.

Com a adesão de mais dois municípios, o Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga-RS) conta agora com 259 municípios gaúchos habilitados a gerirem as questões ambientais de impacto local. O Siga-RS foi implantado pelo governo do Estado para descentralizar a gestão ambiental. A partir daí, os municípios passam a ter gerência sobre a liberação de licenças ambientais, permitindo uma maior agilidade na avaliação das licenças e a ampliação na fiscalização das questões ambientais no Rio Grande do Sul.

No encontro, os conselheiros aprovaram, também, a suplementação do Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema). O Fundo Estadual do Meio Ambiente foi criado para disponibilizar recursos para a proteção e conservação do meio ambiente, tendo por finalidade financiar projetos que visem o uso sustentável do ambiente, a melhoria, manutenção ou recuperação ambiental, com a intenção de atingir e manter uma sadia qualidade de vida para a coletividade.

Além disso, com 15 votos favoráveis foi aprovado o ingresso da ONG Ingá à Câmara Técnica Permanente do Fema, a exclusão de algumas ONG´s das câmaras técnicas devido a frequentes ausências e apresentado o parecer do pedido de vista do município de Tramadaí. Foi determinado que o município deverá fazer algumas alterações no seu plano de trabalho para que futuramente seja qualificado pelo Consema para gerir suas questões ambientais.

Participaram da reunião o prefeito de Paulo Bento, Gabriel Jevinski, acompanhado do coordenador do Meio Ambiente, Evandro Baratto, e de outros quatro representantes do município, além do agente licenciador e diretor do Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio do município de Catuípe, Cleriston Marcheson.

(Sema, 17/06/2010)