Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (17/6), projeto do vereador Mauro Pinheiro (PT) estabelecendo que a implementação, pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), de loteamentos que contemplem o reassentamento de comunidades seja precedida da realização de estudo sobre vocações e necessidades comerciais e de prestação de serviços dessas comunidades.

O estudo visaria à instituição de Zonas de Uso Mistas, as quais comporão o projeto do loteamento e seriam destinadas a contemplar especialmente o comércio e a prestação de serviços pré-existentes na comunidade a ser reassentada. Ele poderá ser estendido a reassentamentos já implementados, visando à adequação de pequeno comércio e serviços dessas comunidades ao que dispõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA).

Mauro Pinheiro observa que, nos reassentamentos realizados pelo Demhab, muitos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços já consolidados na antiga área de suas comunidades não conseguem obter alvará de funcionamento e localização. "O motivo dessa dificuldade é o fato de não haver a previsão de zona de uso mista para os novos locais, pois, na maioria das vezes, uma área acaba por comportar mais moradias com origem diversa da comunidade reassentada e, assim, o pequeno comércio consolidado do local acaba não sendo previsto, muito menos incorporado ao loteamento", explica o autor da proposta.

Embora a prioridade seja a habitação, diz Mauro Pinheiro, o pequeno comércio local – mercadinhos, armazéns, borracharias, oficinas, salões de beleza e outros estabelecimentos – emprega pessoas da comunidade e gera renda, "e os moradores dele se utilizam pela proximidade, por conhecerem seus proprietários e pelo preço mais em conta para o poder aquisitivo da comunidade". O vereador ressalta a importância de se promover a qualidade de vida com um ambiente de condições ambientais e adequado à moradia. "Mas, ao mesmo tempo, é necessário garantir espaço para a geração de emprego e renda, dispondo oportunidade de manutenção aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que já existem e atuam na comunidade."

Para Mauro Pinheiro, é necessário que o Executivo Municipal possa realizar estudos com o objetivo de propor, aos loteamentos dirigidos para reassentamentos, que implementem as Zonas de Uso Mistas, para comportar e abrigar as atividades de comércio e de serviço locais que atendam dessas comunidades. "O projeto objetiva, igualmente, que a Prefeitura Municipal viabilize, sob a ótica econômica, a ampliação das possibilidades de geração de emprego e renda nos seus empreendimentos habitacionais populares, sobretudo nos reassentamentos, considerando e facilitando o acesso dos moradores ao comércio e aos serviços", diz o vereador.

(Por Carlos Scomazzon, Asscom CMPA, 17/06/2010)