Andreia Zito diz que o projeto vai melhorar qualidade dessa atividade profissional.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público aprovou há pouco o Projeto de Lei 5246/09, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) na prestação de serviços profissionais pelo ecólogo.

O projeto, explica Mendes Thame, busca superar os óbices técnicos que vêm impedindo a regulamentação da profissão do ecólogo. O deputado lembra que o projeto que previa a regulamentação (PL 591/98) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa atitude, segundo ele, é incompreensível.

O deputado argumenta que as profissões de natureza técnico-científica, como a do ecólogo, por definição necessitam do instrumento representado pela declaração de responsabilidade técnica, ou anotação de responsabilidade técnica (ART).

Por isso, diz o deputado, deve ser instituída a ART do ecólogo. Esse documento, a ser emitido pelo ecólogo, deverá conter a declaração da responsabilidade profissional individual pela aplicação dos princípios técnicos e científicos de sua área de conhecimento e especialização profissional ao objeto do estudo e atividades profissionais realizados, incluindo-se aí a realização de perícias; elaboração de pareceres e laudos técnicos; formulação, elaboração, execução, fiscalização e direção de estudos, projetos e planejamento.

A comissão acolheu parecer da relatora, deputada Andreia Zito (PSDB-RJ). “A aprovação do projeto representará, sem dúvida, uma garantia de que esses profissionais não terão que competir no mercado de trabalho com profissionais desqualificados, sem compromisso com o exercício consciente e ético da profissão de ecólogo”, afirmou.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Íntegra da proposta: * PL-5246/2009

(Por Edson Santos, Agência Câmara, 16/06/2010)