A Comissão Especial da Câmara Municipal que trata da implementação da Lei das Carroças reuniu-se na manhã desta quarta-feira (16/6) para mais uma rodada de debates acerca da retirada das ruas, até 2016, de todas as carroças e carrinhos que circulam na área urbana de Porto Alegre. Estiveram presentes representantes do Executivo Municipal, Brigada Militar, Associação dos Carroceiros e ONGs de proteção dos animais. Participaram da reunião os vereadores Beto Moesch (PP), presidente da Comissão, e André Carús (PMDB).

Moesch abriu a reunião lendo Resolução da Empresa Porto-alegrense de Transportes e Circulação (EPTC) publicada no Diário Oficial de Porto Alegre desta segunda-feira (14/6), na qual ficam delimitas as áreas onde será proibido o tráfego de veículos de tração animal e tração humana no Município. Considerando a necessidade de redução gradativa da circulação de carroças e carrinhos, concomitante à transposição dos condutores para outros mercados de trabalho, a Resolução divide a cidade em quatro zonas e estabelece calendário (leia abaixo) que inicia em 1º de março de 2013 até a proibição total do tráfego desse tipo de veículo, em 1º de março de 2016.

Cursos
Luciano Marcantônio, secretário adjunto de Governança, afirmou que está em fase de finalização o planejamento da Prefeitura para oferecimento de cursos e programas para adequação das famílias de carroceiros e carrinheiros a outros mercados de trabalho: “Os cursos serão oferecidos de acordo com as necessidades e o perfil de cada região da cidade onde há incidência de famílias de carroceiros e carrinheiros”.

Segundo Marcantônio, o planejamento, elaborado pelo Comitê Executivo criado para esse fim, composto por representantes de 14 secretarias municipais, deve ser entregue aos vereadores nas próximas semanas e fará parte do relatório final da Comissão Especial. “Para o cadastramento dos carroceiros e carrinheiros, que deverá ser feito no prazo de um ano, a prefeitura irá contratar uma empresa especializada, que vai trabalhar sob a coordenação da Fasc”, explica Marcantônio.

Calendário
1º/MAR/2013
Zona 01 - Área iniciando no cruzamento da Av. Edvaldo Pereira Paiva com a Av. Ipiranga, seguindo pela Av. Ipiranga, Av. Antônio de Carvalho, Av. Bento Gonçalves, terminando na divisa com o Município de Viamão até a Zona Rururbana/Periférica delimitada pelos Bairros Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Restinga e Lomba do Pinheiro.

1º/MAR/2014
Zona 02 - Área iniciando no cruzamento da Av. Ipiranga com Av. Salvador França, seguindo pela Av. Salvador França, Av. Sen. Tarso Dutra, Av. Carlos Gomes, Av. Augusto Meyer, Av. Dom Pedro II, Av. Souza Reis, Rua Edu Chaves, Av. dos Estados, terminando na divisa com Canoas.

1º/MAR/2015
Zona 03 - Área iniciando no cruzamento da Av. Ipiranga com a Rua Silva Só, seguindo pela R. Mariante, Av. Goethe, R. Dr. Timóteo, Av. Cristóvão Colombo, Av. Pernambuco, Av. São Pedro, terminando no cruzamento virtual do prolongamento da Av. São Pedro com a Av. Pres. Castelo Branco.

1º/MAR/2016
Zona 04 – Área compreendida entre as demais zonas totalizando a proibição do tráfego na cidade, exceto Zona Rururbana/Periférica (bairros Ponta Grossa, Chapéu do Sol, Restinga, Lomba do Pinheiro, Lami, Belém Novo e Lageado) e Ilhas.

(Por Carla Kunze, Asscom CMPA, 16/06/2010)