A Comissão Especial sobre o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí (APAEDJ), presidida pelo deputado Ronaldo Zülke (PT), aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o plano de trabalho e os primeiros requerimentos. No encontro, os parlamentares escolheram o deputado Raul Carrion (PCdoB) para a vice-presidência e o deputado Alceu Moreira (PMDB) para a relatoria.
Zülke destacou que a área de Preservação Ambiental do Delta do Jacuí é uma das principais riquezas naturais da Região Metropolitana de Porto Alegre. "Ela precisa de medidas que garantam esta área de preservação e também a regularização fundiária das famílias que lá residem", defendeu. Para o parlamentar, a comissão tem um papel relevante na contribuição para o equacionamento e erradicação de problemas existentes, além de se constituir em instrumento organizador e emulador de um amplo movimento de apoio às ações de efetivação do Plano de Manejo, definidores dos desdobramentos da Área de Proteção Ambiental (APA).
Plano de Trabalho
Zülke destacou que o plano de trabalho aprovado pretende realizar audiências públicas com órgãos e entidades relacionadas ao tema, acompanhar o estágio atual da implementação do Plano de Manejo, facilitar aos municípios integrantes a possibilidade de acessar programas, ações e recursos dos governos e organismos interessados em um mundo sustentável e buscar a regularização fundiária da área. Serão abordados temas como a situação Sócio-Geográfica do Delta, Plano de Manejo e Conselho Gestor, Mapa Fundiário Ambiental, Constituição do Movimento Salve o Delta do Jacuí.
Durante a reunião foram aprovados cinco requerimentos para a realização das seguintese audiências públicas solicitadas pelo presidente do órgão técnico:
* Apresentação da Situação Sócio-Geográfica do Delta do Jacuí
* Apresentação do Plano de Manejo da APA do Delta do Jacuí
* Aprofundar os debates sobre a Regularização Fundiária da APAEDJ
* Constituição do Movimento Salve o Delta do Jacuí
* Suspensão das Atividades da Comissão no Período de Recesso Parlamentar (16/07/2010 a 31/07/2010).
(AL-RS/EcoAgência, 16/06/2010)