A Lei C-32, do Canadá, será discutida no próximo encontro da Organização Mundial do Comércio (OMC)/TBT, em 23 e 24 de junho, e uma delegação da Tanzânia estará presente para contrapor a proposta de banimento de adicionantes nos derivados do tabaco. De acordo com o Secretário Permanente do Ministério da Agricultura, Segurança Alimentar e Cooperativas da Tanzânia, Mohamed Muya, o ministro está envolvido no grupo de trabalho da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco para garantir que os interesses dos produtores de tabaco sejam levados em conta.
 
Muya afirmou que o posicionamento do governo a favor dos produtores leva em consideração a importância da produção de tabaco para as famílias produtoras. Na Tanzânia, 80 mil famílias tiveram uma receita bruta anual de US 217 milhões. No Brasil, os 186 mil pequenos produtores receberam R$ 4,4 bilhões na última safra, de acordo com a Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil).

O presidente da Cooperativa de Tabaco da Tanzânia, Moshi Selemani Kakoso, disse em nota recente publicada pela imprensa local, que o tabaco é o que garante a melhor renda aos produtores no País e que colocar barreiras na produção poderia levar uma grande parte da população à pobreza. Ele afirmou ainda que existe uma notável diferença entre o padrão de vida de produtores de tabaco e os demais, como por exemplo o fato que a maior parte dos produtores de tabaco possuem modernas casas e paga pela educação de seus filhos.
 
NO BRASIL - O tabaco brasileiro é reconhecido mundialmente pelo American Blend, ou seja, a mistura dos tipos Virginia (flue cured), Burley, Comum e Oriental (air cured). Os tipos air cured são curados mais lentamente – o Burley, que representou 16% do total produzido na última safra, leva cerca de 30 a 40 dias, contra cinco a seis dias do Virgínia, curado em estufas. Neste processo mais lento, alguns ingredientes se perdem.
 
“Para usar o Burley nos blends é necessária a reposição dos ingredientes perdidos naturalmente. Esta adição não será mais permitida caso a regulamentação seja aprovada, o que certamente impactará não somente a indústria e consumidores, mas também os produtores de Burley no mundo todo”, explica Iro Schünke, presidente do SindiTabaco - Sindicato da Indústria do Tabaco da Região Sul do Brasil.
 
O blend americano, do qual o Burley faz parte, é utilizado em 75% dos cigarros consumidos no mundo. O Malawi é o maior produtor do tipo Burley na atualidade, seguido dos EUA e do Brasil. O Malawi já respondeu negativamente à lei e os EUA nem sequer assinaram a CQCT. “Assim como estes países, o Brasil também deveria se opor a tais recomendações e levar a posição à próxima Conferência das Partes (COP) que acontece em novembro, no Uruguai. A exclusão do Burley traria conseqüências graves não só às famílias no campo, mas também à indústria brasileira, uma vez que a demanda por nossos blends do tipo americano inexistiriam”, enfatiza Schünke.
 
“Uma das condições transcritas na ata de ratificação da Convenção-Quadro pelo Brasil, assinada em 2005 por seis ministros, é de que o país concordaria com sua participação desde que as resoluções não afetassem a produção e o negócio do tabaco. O Ministério da Saúde parece não ter idéia do efeito dos artigos sobre a economia brasileira. Outros ministérios, a exemplo do que acontece na Tanzânia, deveriam estar envolvidos nesta discussão”, concluiu Abrunhosa.
 
Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por meio da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), a exportação de tabaco em 2009 representou 2% do total das exportações brasileiras no período e gerou divisas de US$ 3,02 bilhões.

TBT/OMC - O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio da OMC (TBT) objetiva  eliminar entraves desnecessários ao comércio, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados. Um dos pontos essenciais do acordo é o entendimento de que as normas internacionais constituem a referência para o comércio internacional. Sempre que um governo decidir adotar um regulamento técnico que não siga uma norma internacional deve notificar formalmente os demais membros da OMC com antecedência mínima de 60 dias, apresentado uma justificativa.

(Por Eliana Stülp, ADJorisc, 15/06/2010)