Em Ato Normativo publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (15), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Manoel Alves Rabelo e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Sérgio Gama, proibiram o uso de cigarros nas dependências do Tribunal de Justiça e nos Fóruns do Espírito Santo.

A medida é uma ação do projeto antitabagismo desenvolvido pelo Judiciário Estadual e um grande passo para o controle da saúde de servidores e magistrados.

De acordo com o ato, a proibição do uso de cigarros no Judiciário atende à lei estadual que normatiza o fumo em locais públicos. Segundo a publicação, os locais utilizados atualmente pelos fumantes no Tribunal de Justiça e nas Comarcas não estão de acordo com o estabelecido por lei.

"Atualmente, estes locais não apresentam condições de isolamento, ventilação ou exaustão do ar que impeçam a contaminação de ambientes protegidos pela referida Lei, ou seja, os de uso coletivo", afirma um trecho do ato.

Além da proibição, o projeto antitabagismo estabelece que a Diretoria de Serviços Sociais disponibilize acompanhamento aos servidores ou aos magistrados que desejam parar de fumar. Segundo a assistente social Alexandra Tomazelli, o setor vai encaminhar esses servidores às Unidades de Saúde que já contam com serviço específico para tratamento anti-tabaco.

"O Serviço Social vai fazer o acompanhamento para monitorar os avanços. A proibição de fumar nos estabelecimentos do Judiciário é importante porque há estudos que comprovam que o fumante passivo também é prejudicado", destaca a assistente social.

(ES Hoje, 15/06/2010)