A governadora Yeda Crusius sancionou hoje pela manhã o projeto de lei que cria regras unificadas de controle sanitário sobre os rebanhos gaúchos. Intitulada de Código de Defesa Sanitária Animal, a legislação pretende integrar as normas para manejo, transporte, vacinação e comercialização de rebanhos em todo o Estado. Até agora, as leis de inspeção e sanidade estavam dispersas numa série de decretos e portarias criadas ao longo das últimas décadas.

— A nova legislação reúne em um único documento as regras de defesa animal que devem ser observadas para execução efetiva das leis em vigor — salientou o secretário estadual da Agricultura, Gilmar Tietböhl.

Na prática, o código não chega a trazer novidades quanto às medidas de proteção hoje adotadas. Conforme o secretário, o objetivo é justamente simplificar as regras já existentes, facilitando a fiscalização dos serviços de sanidade animal e o cumprimento por parte de empresas e criadores. Para os bovinos, por exemplo, a lei definirá um único conjunto de procedimentos de proteção dos rebanhos.

Com prazo de 90 dias para regulamentar as disposições da proposta, o governo do Estado pretende contratar novos técnicos e capacitar o quadro existente para acelerar o processo. O novo código poderá beneficiar também o processo de retirada da vacina contra a febre aftosa no Estado.

O cronograma para o RS voltar a pleitear o status de livre da doença começa a ser debatido na quinta-feira, em reunião promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa. O encontro contará com a participação de técnicos das inspetorias veterinárias e representantes de entidades ligadas ao agronegócio.

(Por Joana Colussi, Zero Hora, 15/06/2010)