(29214)
(13458)
(12648)
(10503)
(9080)
(5981)
(5047)
(4348)
(4172)
(3326)
(3249)
(2790)
(2388)
(2365)
terras quilombolas
2010-06-16 | Tatianaf

Apesar de sua data ainda não estar confirmada, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade do Decreto que regulamenta a titulação de terras quilombolas preocupa organizações sociais e movimentos quilombolas.  Caso o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha o parecer favorável à ADIN, novas demarcações de territórios de remanescentes de quilombos estariam praticamente inviabilizados.

Fernando Prioste, assessor jurídico da organização Terra de Direitos, afirma que caso a ação seja aprovada "as comunidades vão ficar sem o marco legal para que o Estado possa fazer o trabalho que lhe é dado de titulação das comunidades", além disso, "dependendo do efeito do julgamento, se declarado a inconstitucionalidade é que mesmo os territórios já titulados hoje, e ainda que sejam poucos, também podem ser anulados".

Para tentar reverter a situação, diversas organizações divulgaram no dia 21 uma carta pedindo a realização de audiências públicas, antes da votação.  "Só quem não quer esse debate, as audiências públicas, são aqueles que se opõem a titulação do decreto, que são: CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNI (Confederação Nacional da Indústria), o partido Democratas, entre outros que estão lá e, inclusive, o Estado de Santa Catarina.", explica Prioste.

Confira a entrevista:
Amazônia.org.br - O que essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) significa para os quilombolas, principalmente para os que ainda não tiveram suas terras reconhecidas?
Fernando Prioste -
A Adin, proposta pelo partido PFL, atual Democratas tem como objetivo declarar a inconstitucionalidade do Decreto Federal, que regula a atuação do Estado, no caso a União Federal nos procedimentos de titulação dos territórios quilombolas, para fazer aplicar o artigo 68 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal.

O primeiro efeito negativo do julgamento dessa ação, se declarado a inconstitucionalidade é que as comunidades vão ficar sem o marco legal para que o Estado possa fazer o trabalho que lhe é dado de titulação das comunidades.  O segundo problema, dependendo do efeito do julgamento, se declarado a inconstitucionalidade, é que mesmo os territórios já titulados hoje, e ainda que sejam poucos, também podem ser anulados.  [link da matéria] Um terceiro efeito negativo, e isso vai depender muito do que o Supremo vai dizer, são as interpretações que eles podem dar para o conceito de comunidade remanescente de quilombo.  Por exemplo, o Partido Democratas diz que as comunidades quilombolas têm direito às terras que eles estivessem ocupando desde 1888 até 1988, dada da constituição federal e só terras que estivessem mesmo sob posse direta deles.  Isso praticamente acabaria com a possibilidade de titulação de terras quilombolas no Brasil.

O que a gente defende, que é uma interpretação mais sistemática da constituição federal, é que as comunidades quilombolas tenham direito a titulação de territórios que sirvam para reproduzir o seu modo cultural, o seu modo de vida, questões de trabalhos, sociais, de lazer e de tudo que seja necessário para reproduzir a continuidade das comunidades quilombolas no Brasil.

Esses são três aspectos importantes do julgamento da Adin, caso ela seja o decreto seja declarado inconstitucional.

Amazônia.org.br - Vocês assinaram uma carta solicitando a realização de audiências públicas. Acredita que a realização de Audiências Públicas irá favorecer os movimentos sociais e os quilombolas nesta votação do STF?
Prioste -
Na ação direta de inconstitucionalidade, isso em todas e não só nessa, há possibilidade de ser realizar audiências públicas para debater o tema que está sobre julgamento.  As audiências públicas têm como principal objetivo discutir com a sociedade, o que a sociedade, o que as universidades, os setores produtivos e os movimentos sociais, pensam sobre alguns temas.  A gente acha que esse é um tema importante para se fazer audiências públicas, porque até hoje o Supremo só julgou um caso relacionado ao decreto 4887, e não há um debate muito forte no Supremo sobre esse tema, por isso a importância da audiência pública.

E a audiência pública foi requerida para ser realizada nessa Adin por todos, pela Advocacia Geral da União (AGU), pelo Estado do Paraná, pelo Estado do Pará e por todos os outros amicus curiae, que são os amigos da corte, que também entram no processo e que defendem a titulação dos territórios quilombolas e a manutenção do decreto.

Só quem não quer esse debate, as audiências públicas, são aqueles que se opõem a titulação do decreto, que são: CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNI (Confederação Nacional da Indústria), o partido Democratas, entre outros que estão lá e, inclusive, o Estado de Santa Catarina.

Amazônia.org.br - Qual a expectativa com relação a votação?  Existem possibilidades de que a ADIN inviabilize o decreto?
Prioste -
O relator da ação é o ministro César Peluzo, que assumiu no mês passado a presidência do Supremo Tribunal.  A gente não tem uma data certa, porque o Supremo ainda não indicou, mas sabemos que essa votação vai ocorrer logo.  E é muito difícil conseguirmos prever o que vai ser votado, o que pensam os ministros, embora a gente já tenha conversado com alguns que se posicionaram de maneira a querer conhecer o tema, inclusive favoráveis as audiências públicas, que é o caso da ministra Carmen Lúcia e o ministro Ayres Britto.

Amazônia.org.br - A organização Terra de Direitos atua na promoção e defesa dos direitos humanos, nesse caso, vocês entendem a ADIN como uma ameaça aos direitos fundamentais?
Prioste -
Eu não diria que a ação em si, mas dos efeitos que ela pode redundar sim.  O que a gente vê, por exemplo, é que está ocorrendo uma judicialização de questões que deveriam ser discutidas ou no Congresso ou no âmbito do poder executivo. O que o Democratas quer é tentar, por meio do Judiciário, inviabilizar a política pública de titulação de território quilombola.  Porque antes desse decreto do Lula, havia um decreto do Luiz Fernando Henrique que regulamentava a mesma matéria: como o Estado deve proceder para fazer a titulação.

Aquele decreto do Fernando Henrique era muito complicado para as comunidades quilombolas e quase não se executou.  Quando essa norma ainda estava vigente o Democratas não ajuizou a ação.  Quando veio um decreto um pouco melhor, o partido Democratas ajuíza a ação.  O que nos deixa nítida a impressão de que eles não são contra, na verdade, a forma de regulamentação da matéria via decretos.  Eles são contra a política pública que possa favorecer um pouco as comunidades quilombolas.

ADIN
A titulação de terras quilombolas, atualmente, obedece ao Decreto 4887, de 2003, que foi considerada por antropólogos, juristas e especialistas como um avanço para o reconhecimento e valorização das comunidades remanescentes de quilombolas.  A ADIN foi impetrada em 2004 pelo Partido da Frente Liberal (PFL, atual Democratas).

(Por Aldrey Riechel, Amazonia.org.br, 14/06/2010)


desmatamento da amazônia (2116) emissões de gases-estufa (1872) emissões de co2 (1815) impactos mudança climática (1528) chuvas e inundações (1498) biocombustíveis (1416) direitos indígenas (1373) amazônia (1365) terras indígenas (1245) código florestal (1033) transgênicos (911) petrobras (908) desmatamento (906) cop/unfccc (891) etanol (891) hidrelétrica de belo monte (884) sustentabilidade (863) plano climático (836) mst (801) indústria do cigarro (752) extinção de espécies (740) hidrelétricas do rio madeira (727) celulose e papel (725) seca e estiagem (724) vazamento de petróleo (684) raposa serra do sol (683) gestão dos recursos hídricos (678) aracruz/vcp/fibria (678) silvicultura (675) impactos de hidrelétricas (673) gestão de resíduos (673) contaminação com agrotóxicos (627) educação e sustentabilidade (594) abastecimento de água (593) geração de energia (567) cvrd (563) tratamento de esgoto (561) passivos da mineração (555) política ambiental brasil (552) assentamentos reforma agrária (552) trabalho escravo (549) mata atlântica (537) biodiesel (527) conservação da biodiversidade (525) dengue (513) reservas brasileiras de petróleo (512) regularização fundiária (511) rio dos sinos (487) PAC (487) política ambiental dos eua (475) influenza gripe (472) incêndios florestais (471) plano diretor de porto alegre (466) conflito fundiário (452) cana-de-açúcar (451) agricultura familiar (447) transposição do são francisco (445) mercado de carbono (441) amianto (440) projeto orla do guaíba (436) sustentabilidade e capitalismo (429) eucalipto no pampa (427) emissões veiculares (422) zoneamento silvicultura (419) crueldade com animais (415) protocolo de kyoto (412) saúde pública (410) fontes alternativas (406) terremotos (406) agrotóxicos (398) demarcação de terras (394) segurança alimentar (388) exploração de petróleo (388) pesca industrial (388) danos ambientais (381) adaptação à mudança climática (379) passivos dos biocombustíveis (378) sacolas e embalagens plásticas (368) passivos de hidrelétricas (359) eucalipto (359)
- AmbienteJá desde 2001 -