Nas últimas décadas, tem-se atribuído aos reservatórios hídricos subterrâneos um papel de destaque por representarem uma forma de alavancar o desenvolvimento econômico e social e garantir o abastecimento da humanidade. Mas o uso inadequado e a poluição se tornam cada vez mais ameaças à preservação e à qualidade dos recursos para as gerações atuais e futuras.

Especialistas alertam para a necessidade de estudos aprofundados sobre esses sistemas e de providências para evitar o seu mau uso e controlar os efeitos das atividades potencialmente poluentes, como resíduos sólidos, excesso de agroquímicos, construção de poços de forma irregular, entre outras ações.

Uma das reservas consideradas mais importantes do mundo é o Aquífero Guarani; presente em oito estados e em três países vizinhos: Argentina, Uruguai e Paraguai. No Brasil, abrange as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste, incluindo localidades com grande importância econômica e zonas de intensa atividade urbana, industrial e agrícola.

Uso inadequado
Apesar da grande extensão do Aquífero Guarani, 1,1 milhão de quilômetro quadrado (Km2), de acordo com o geólogo, Luiz Amore, observa-se sinais de exploração exagerada em regiões específicas como a de Ribeirão Preto, cidade localizada a 320 km da capital do estado de São Paulo.

Segundo o pesquisador, o aquífero rebaixou quase 60 metros, na zona central da cidade, desde 1970 até hoje. “A própria sociedade usa ainda o recurso num nível insustentável. A média de consumo de água nacional é de 250 litros habitante/dia, em Ribeirão Preto é de 400 litros/dia e algumas residências têm aspersores no telhado para reduzir o calor em determinadas épocas”, informa.

Para Amore, o descontrole e o interesse especial pela utilização do recurso têm várias explicações, entre elas, a qualidade e o baixo custo. “Uma água pura, limpa, da melhor qualidade e barata. Não exige tratamento. Tratar água superficial é muito mais caro”, argumenta.

O especialista em engenharia ambiental também reforça que o problema do rebaixamento do aquífero em Ribeirão Preto é local. “Não afeta nem mesmo as regiões vizinhas (com exceção de Sertãozinho que também usa a água subterrânea). Por isso, é muito importante aprender a usar e a fomentar a gestão local do Aquífero Guarani, com a participação da população, dos órgãos públicos e dos gestores hídricos da região”, sustenta.

Ribeirão Preto está localizada numa área de recarga do Guarani, onde há maior vulnerabilidade natural à poluição e um intenso uso da água subterrânea para o abastecimento público. O fato também de ser um pólo de desenvolvimento regional, em constante crescimento,motivou a implantação de um Projeto Piloto no local, onde foi feito o zoneamento de áreas com o objetivo de preservar o reservatório natural.

Segundo Amore, a Comissão Local de Apoio à Gestão, criada no âmbito do projeto, permitiu a criação de áreas de zoneamento na região: áreas onde não se pode mais perfurar poços; áreas com uso possível dependendo das circunstâncias e outras destinadas à preservação. Nestas últimas, não é permitido impermeabilizar e nem ter determinados tipos de desenvolvimento urbano e asfalto.

“Porque, caso contrário, a água não vai infiltrar e recarregar o aquífero e o rebaixamento vai piorar. Eles (agentes públicos e privados de Ribeirão Preto) começaram a fazer a gestão do próprio aquífero para o uso sustentável das águas subterrâneas nos próximos anos”, comenta Amore.

No Brasil, a água subterrânea é de domínio dos estados. Na avaliação do presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (Abas-RJ), Humberto Albuquerque, o sistema de gestão nos estados precisa funcionar de forma adequada, em todo o território nacional, para não abrir espaço para as perfurações de poços de maneira clandestina. “A pessoa começa a usar e não é do conhecimento público, dos órgãos gestores”.

”Além da possibilidade de alterar as condições do reservatório, não se tem conhecimento da validade das obras que estão sendo feitas, se está dentro da técnica exigida para a proteção do próprio Aquífero, em especial, nas áreas de recarga do sistema (ponto da superfície onde ele aflora)”, esclarece o engenheiro de minas.

A área de afloramento é por onde a água da chuva e dos rios, que drenam a região, Infiltra para recarregar o aquífero. “Essas áreas precisam ser conhecidas, mapeadas e ter um tratamento adequado em termos de exploração econômica em cima delas. Explorações essas que não levem a contaminação ao reservatório”, adverte Albuquerque.

Outro fator preocupante, na avaliação do presidente da Abas, é a dificuldade para a recuperação destes reservatórios. “A descontaminação é muito difícil e muito cara. A água superficial, num custo relativamente baixo, é possível conseguir reabilitar, mas quando contamina o aquífero, os procedimentos são caríssimos e muito demorados”, explica.

Para o geólogo Luiz Amore, outro fator a ser considerado é a legislação que, nesta área, está aquém da necessidade. “A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei 9433, avançou muito na sua implementação para águas superficiais; mas para águas subterrâneas, não lidou com esse assunto em profundidade. É preciso ter mecanismos de gestão, de forma mais concreta, com normas, etc”, recomenda.

(MCT, publicado pelo EcoDebate, 15/06/2010)