Deve ir à votação este mês o projeto de lei que proíbe fumo em locais públicos fechados como escolas, empresas, bares, restaurantes, boates e hotéis, em Jaraguá do Sul.

O projeto teve parecer favorável pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e se for aprovada, entrará em vigor em 90 dias após a publicação. A proposta proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, cachimbo e outros produtos fumígenos em todos os locais fechados de circulação pública, salvo espaços reservados para o fumo, desde que eles sejam devidamente isolados dos demais setores.

Autor da proposta, o vereador Jean Leutprecht (PC do B) conta que começou a pensar no assunto durante uma visita a São Paulo, onde o fumo em locais públicos foi proibido no ano passado. O projeto apresentado na Câmara de Jaraguá é semelhante ao desenvolvido pelo vereador de Florianópolis Gean Loureiro (PMDB), aprovado e em vigor há quatro meses.

“Esta é uma das leis que pegam. Está sendo bem aplicada tanto em São Paulo, como em Florianópolis. Tanto que o Estado já desenvolveu uma lei a respeito do assunto, assim como o governo federal”, comenta.

De acordo com o projeto apresentado à Câmara, a Vigilância Sanitária e o Procon serão os órgãos da Prefeitura responsáveis pela fiscalização nos estabelecimentos. O local que for flagrado permitindo o fumo será punido com multa estabelecida no código de defesa do consumidor. A proposta excluiu cultos religiosos que usam produtos fumígenos em rituais e comércios específicos como charutarias e tabacarias.

(Por Giovanni Ramos, Correio do Povo, 14/06/2010)