Os ambientalistas do norte do Estado estão reclamando da falta de estudos e definições sobre a instalação do estaleiro da Jurong, em Aracruz, norte do Estado. Segundo eles, conforme prevê a legislação, para o licenciamento do emrpeendimento, deveria ter sido realizado um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para garantir a qualidade de vida na região.

Conforme o art.37 da Lei Federal Nº 10.257/01, o EIV visa a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento à qualidade de vida da população residente na área e deve ser feito junto ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mas neste caso isso não ocorreu, segundo a Associação Capixaba de Proteção ao Meio Ambiente (Acapema).

O documento, segundo a ONG, não consta no processo de licenciamento da Jurong, cuja licença prévia já foi emitida pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Sem isso, alertam os ambientalistas, está cada vez mais difícil garantir infraestrutura para receber os cinco mil trabalhadores previstos para chegar à região.

O estudo, que é previsto inclusive pelo poder público local, através do Plano Diretor Municipal (PDM) de Aracruz, tem o poder, inclusive, de avaliar se o empreendimento é passível ou não de instalação.

As diretrizes do EIV estabelecem que o estudo analisa no mínimo as seguintes questões: adensamento populacional; equipamentos urbanos e comunitários; uso e ocupação do solo; valorização imobiliária; geração de tráfego e demanda por transporte público; ventilação e iluminação; paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.

Tais medidas, segundo a comunidade, seriam válidas no momento atual, quando nem empresa nem poder público informam o que vem sendo feito para estruturar a região. Além disso, o estudo tem o poder de desonerar estado e município dos custos da infraestrutura.

“Quando as empresas, especialmente a Jurong, dizem que problema de estradas, saúde , educação e segurança são responsabilidade de estado e município estão procedendo de forma ilegal. Este estudo precede o licenciamento ambiental e torna o empreendimento passível de suspensão ou nulidade”, afirmou o ambientalista Mario Camilo, da Acapema.

A legislação Federal diz que o EIV não substitui a elaboração e aprovação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Mas, com tais dispositivos aplicados na prática, seria possível evitar a falta de informações e de estruturas enfrentadas por moradores, conforme denunciam as associações de bairros da região. A informação é que até os postos de saúde do município estão em situação precária, sem qualquer possibilidade de dar assistência aos cinco mil trabalhadores que se instalarão na região.

Além do EIV, a lei municipal de Aracruz prevê ainda um Estudo de Impacto Urbano que abrange estudos sobre o sistema viário urbano e de transporte, que, segundo os moradores, não foi apresentado à comunidade.

Em Barra do Riacho, onde a Jurong pretende se instalar, os pescadores afirmam que nem o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) nem a empresa se manifestam sobre os questionamentos da comunidade. Segundo eles, os técnicos do órgão que estiveram na região demonstraram que o empreendimento traria impactos ao meio ambiente e ao modo de vida da comunidade, mas mesmo assim o projeto foi aprovado pelo órgão.

Na prática, o estaleiro da Jurong possui Licença Prévia do Iema para se instalar na região. Mas, conforme denunciado pelas ONGs, tanto o laudo técnico do órgão quanto os alertas da sociedade e de ambientalistas foram ignorados para a emissão da licença.

Estaleiro
O estaleiro da Jurong tem sua implantação prevista para ocorrer em litoral rochoso constituído por concreções limoníticas (formações de arenitos), manguezais marítimos (manguinhos) e estuários com grandes extensões de manguezais preservados. É ainda local de reprodução de espécies raras e endêmicas (que só existem naquela região), área de distribuição e reprodução de espécies ameaçadas (cetáceos e quelônios) e situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para subtropical.

Na região, são registradas ocorrências de correntes ciclônicas de ressurgência, que, associadas à elevada biomassa de organismos plantônicos, cria condições especiais para reprodução da fauna, o que recebe o nome de Giro de Vitória.

Abriga bancos de algas calcárias e laminaria especiais, com flora considerada um ponto de alta diversidade, quando comparada com outros locais do litoral brasileiro, como Abrolhos. As entidades destacaram que, de todos estes situs no País, o mais importante é o do Espírito Santo, localizado entre Guarapari e São Mateus, sendo o de Aracruz o mais representativo.

Tamanha relevância ambiental fez com que há anos se iniciasse um debate sobre a necessidade de ser criada na região a Área de Proteção Ambiental (APA) das Algas e ainda o Refúgio de Vida Silvestre (Rebio) de Santa Cruz.

Entretanto, a criação das unidades vem sendo utilizada como moeda de troca entre governo e empresa para a efetivação do empreendimento sem o conhecimento das dezenas de ONGs propositoras do projeto de criação destas áreas.

(Por Flavia Bernardes, Século Diário, 14/06/2010)