"É necessário revisar o código florestal para permitir o desenvolvimento do setor agropecuário?  A resposta simples é não".  Está foi a conclusão de um estudo realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP), que buscou fazer considerações sobre o Código Florestal Brasileiro e sua relação com a produção agropecuária.

O principal argumento da bancada ruralista, que tenta fazer modificações no código florestal, é que a legislação atual inviabiliza a produção agropecuária.  Mas, segundo o estudo "a agricultura pode se desenvolver pela expansão territorial sobre áreas de elevada aptidão agrícola que atualmente são ocupadas com pecuária extensiva.  A pecuária, que ocupa a maior parte das terras destinadas à produção agropecuária, pode se desenvolver pela intensificação e ganho de produtividade".

Segundo o relatório a maior parte das terras de elevada aptidão para a agricultura já foram abertas e por isso, o desenvolvimento da agricultura não precisa das terras atualmente cobertas com vegetação natural para se desenvolver.  "O estoque de terras de elevada e média aptidão para agricultura já abertas e que estão sob pastagens é de 29 e 32 milhões de hectares respectivamente, totalizando 61 milhões de ha.  Este estoque pode ser utilizado para a expansão agrícola que com isto pode quase dobrar o seu tamanho".

Apesar de apontar a viabilidade da produção agropecuária no país, sem que o código seja alterado, o documento aponta que a legislação ambiental não tem funcionado adequadamente.  "Nos 278 milhões de hectares ocupados pelo setor agropecuário no Brasil pelo menos 83 milhões estão em situação de não conformidade com o Código Florestal e teriam que ser recuperados."

A sugestão para conciliar a legalidade da produção com a conservação da vegetação natural exposta no documento seria "repensar o Código Florestal visando a) melhorar sua eficácia, b) resolver o problema dos passivos já existentes e com isto viabilizar sua aplicabilidade, e c) garantir que ele seja cumprido no futuro".

Os pesquisadores ressaltam também que "regionalizar as possíveis revisões do Código Florestal, e fazer esta discussão sobre uma base física de dados confiável parece ser o único caminho de uma discussão profícua sobre o tema.  Eles defendem que seria necessário criar mecanismos que auxilie no desenvolvimento, mas que não degrade os recursos naturais que ainda existem no país.

O documento faz parte do projeto Agricultural Land Use and Expasion Model (AgLue) que tem como objetivo compreender e prever mudanças de uso da terra decorrentes da dinâmica da agropecuária.  Os artigos científicos que embasam o estudo estão em fase de preparação e ainda não possuem uma data para serem divulgados.

No Senado
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou na tarde de terça-feira (8) seu relatório sobre as mudanças no código florestal, durante a reunião da Comissão Especial para a Reforma do Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados.  Segundo o relatório de Rebelo, os Estados devem regulamentar, por lei, o tamanho das Áreas de Preservação Permanente (APP), que poderia ser aumentada ou reduzida em até 50%.

Na quarta-feira (9), quando os debates foram retomados, os deputados da comissão fizeram, antes da leitura, um acordo para que fosse feita apenas a leitura do voto.  Os parlamentares voltam a se reunir no dia 15 - como será a data de estreia da seleção brasileira na Copa do Mundo, a reunião vai ocorrer no período da manhã, às 9h.

(Amazonia.org.br, 12/06/2010)