Contrários à aprovação do projeto que busca autorização legislativa para vender o terreno da Fundação de Atendimento Sócioeducativo, os trabalhadores da Fase e os moradores da área obtiveram uma vitória parcial na tarde desta quarta-feira (9). Com a retirada do quórum pela oposição ao projeto, o PL 388 do governo só deverá entrar em votação na próxima quarta-feira (16).

O Semapi comemorou esta importante vitória, mesmo que parcial. “Esta foi uma conquista da unidade dos trabalhadores, representados pelo Semapi, com os moradores do morro que merecem ter o seu direito à moradia reconhecido. Assim como, a Fase necessita de um projeto para a sua reestruturação. Desde ontem (8) estamos com um acampamento na Praça da Matriz, juntamente com os moradores e as entidades do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais. Na próxima semana, estaremos novamente na Assembleia Legislativa para garantir a retirada do regime de urgência e o amplo debate com a sociedade”, ressaltou o diretor do Semapi Antenor Pacheco.

Segundo o vice-líder da bancada do PT, Raul Pont, há recursos disponíveis para promover a construção das unidades descentralizadas da FASE sem vender a área localizada no Morro Santa Tereza em Porto Alegre. Os R$ 980 milhões do Fundo Previdenciário, liberados no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, poderiam ser destinados, na avaliação de Pont, para a construção das oito novas casas de atendimento.

O deputado divulgou um estudo sobre a área do Morro Santa Tereza, que recebeu de um engenheiro civil. O estudo separou, do total do terreno, a área que está efetivamente ocupada com moradia e também os espaços de preservação ambiental, restando, para alienação, em torno de 40 hectares. O estudo fez uma projeção de venda de lotes destes 40 hectares, tendo por base os mesmos índices de construção que foram aprovados para a área que pertence ao Internacional, estimando uma receita total, com a venda dos novos imóveis, em torno de R$ 4 bilhões. Considerando-se que o terreno costuma ser avaliado em 20% do valor total do imóvel, os 40 hectares ultrapassariam os R$ 700 milhões. “Somos defensores da FASE, queremos a qualificação do atendimento às crianças e adolescentes da instituição, mas não a qualquer preço, não com a entrega do patrimônio público à especulação imobiliária”, destacou Pont.

Para a deputada Stela Farias (PT), o projeto do governo foi feito sob medida para a especulação imobiliária. “Não há nenhuma garantia de descentralização no projeto de lei, que prevê apenas a alienação da área. Não há a menor condição de aprovar esta matéria nos termos pretendidos pela governadora”, frisou.

Conforme a parlamentar, até agora, o Executivo não apresentou avaliação da área, não revelou onde as novas casas serão construídas e nem disse qual o destino que pretende dar as mais de 1500 famílias que moram no local. “É um cheque, absolutamente, em branco que o governo quer obter da Assembleia. De nossa parte, não terá aval a menos que esclareça as omissões e trate a questão com transparência.”

Prioridade para a descentralização
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, Elvino Bohn Gass, defende que a Assembleia priorize o debate sobre a descentralização da FASE sem condicioná-la à venda do patrimônio público. Segundo o deputado, a execução orçamentária do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente dá a medida exata do interesse do governo em atender este público. “No ano passado, gastou apenas R$ 1,6 milhão dos R$ 3 milhões reservados para o setor. E até abril deste ano aplicou só R$ 120 mil dos R$ 3 milhões orçados para irrigar o Fundo”, revelou.

Para Bohn Gass, a aprovação do projeto sem alterações significará a entrega de uma área equivalente a dois bairros Bonfim para a especulação imobiliária. “O pior é que não se sabe para quem e nem por qual valor”, criticou o parlamentar na tribuna.

(Por Katia Marko, com informações da Assembleia Legislativa, 10/06/2010)