O Ministério Público Federal esclarece que a campanha pela consumo sustentável de produtos derivados do boi lançada no início deste mês tem como objetivo levar o consumidor brasileiro a refletir sobre a origem da carne que consome. A campanha está de acordo com a função constitucional do Ministério Público que é fiscalizar a aplicação das leis, defender o patrimônio público e zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Carta Magna.

A campanha é o desdobramento de um esforço de mais de um ano do Ministério Público Federal e que conseguiu, passado o momento inicial de tensão, unir os esforços de pecuaristas, frigoríficos e órgãos estaduais e federais, para garantir que a pecuária se desenvolva em bases sustentáveis, desvinculando-se de problemas ambientais e sociais na sua execução.

Assim, a campanha, antes de mais nada, pretende formar um consumidor que, atento ao mercado, busca separar os agentes econômicos, privilegiando aqueles que efetivamente se preocupam com uma produção correta, afastando assim a origem ilegal, quer pelo abate clandestino, quer por não ter dos fornecedores um compromisso pela não utilização de mão-de-obra escrava, lavagem de dinheiro e novas áreas desmatadas.

A campanha não é pelo não consumo de carne. Essa é uma opção de cada um e não cabe ao Ministério Público Federal opinar sobre isso. A campanha é pela transparência da cadeia produtiva da pecuária. Tanto o consumo de carne quanto o consumo de couro e de tantos outros subprodutos do boi tornam-se prejudiciais se estiverem mantendo fazendas que ocupem ilegalmente áreas de preservação ambiental , utilizem mão-de-obra escrava e invadam terras públicas. Contra isso há leis, e o MPF é o defensor das leis. Por isso a campanha.

O Ministério Público Federal reconhece a importância dessa atividade econômica para o desenvolvimento do País, que possui um rebanho bovino de cerca de 190 milhões de cabeças, emprega 7,5 milhões de pessoas (fonte: Associação Brasileira de Insdustrias Exportadoras de Carne) e gerou em 2009 US$ 3.022.565.838 em exportação (fonte: Divisão de Informação Comercial do Ministério das relações Exteriores).

A campanha do MPF não vai prejudicar a pecuária, porque a maioria dos frigoríficos, varejistas, curtumes e pecuaristas sérios apoiam o MPF no trabalho de legalizar a cadeia da pecuária, tanto é que aderiram aos acordos pela pecuária sustentável desde o ano passado.

A campanha fortalece a pecuária inclusive no mercado, porque mostra ao mundo que o Brasil enfrenta e resolve seus problemas, não os joga para debaixo do tapete. O que prejudica a pecuária são os produtores que insistem em lucrar com a ilegalidade, manchando a imagem do setor perante a sociedade. Eles precisam ser banidos do mercado e para isso, o MPF e a pecuária séria precisam do apoio dos consumidores.

O consumidor brasileiro tem o direito de saber a origem da carne que consome. E caberá exclusivamente a ele decidir pela compra ou não de carne de origem legal. A certificação da carne, da mesma forma como aconteceu com os organismos geneticamente modificados, pode e deve ser alcançada pela sociedade, apesar de ser um ideal ainda distante.

No momento atual, e é disso que trata a campanha Carne Legal, o que se pretende é que os consumidores tenham a preocupação básica de saber a origem da carne. Com esta medida simples, é possível afastar os produtos de origem ilegal, coibindo práticas como o abate clandestino, a utilização de mão-de-obra escrava, a lavagem de dinheiro e os novos desmatamentos.

(Procuradoria da República no Pará, EcoDebate, 10/06/2010)