O governo do Estado não conseguiu aprovar ontem, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 388/2009, que autoriza a permuta ou a alienação do terreno de 74 hectares da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase), localizado no Morro Santa Tereza, em Porto Alegre. Deputados da oposição retiraram o quórum da sessão plenária e parte da base aliada não estava presente desde o início da ordem do dia da Casa. Às 16h, havia 26 deputados em plenário, sendo que o quórum mínimo para votação de qualquer matéria é 28. A decisão sobre a venda do terreno e o processo de reestruturação e descentralização da Fase foi adiada para a próxima quarta-feira. Moradores do Morro Santa Teresa, que lotavam as galerias do plenário, comemoraram mais uma semana de negociações.

Antes do início da votação, os deputados tentaram chegar a um acordo para aprovar o projeto. Entidades contrárias ao projeto pediam a retirada do regime de urgência e a mudança no texto da matéria, garantindo que as famílias moradoras do terreno não sejam removidas. Porém, o governo do Estado não concordou em retirar o regime de urgência da matéria, que passou a trancar a pauta de votações do Legislativo.

"Antes de a sessão plenária começar, negociamos com os moradores uma emenda coletiva garantindo a permanência da comunidade no local hoje já ocupado, conforme determina o Estatuto da Cidade. Eles fizeram a proposta e eu aceitei", afirmou o líder do governo na AL, deputado Adilson Troca, mostrando a emenda assinada e protocolada para ser votada em plenário. Segundo ele, a emenda garantia a regularização fundiária e a urbanização da área. Troca disse que, depois que os líderes comunitários conversaram com os deputados da oposição, mudaram de ideia.

(Correio do Povo, 10/06/2010)