A Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra) alerta que mais de 50 mil famílias produtoras de tabaco Burley, distribuídas entre os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, vão ser duramente afetadas, caso sejam implementadas as recomendações contidas nos artigos 9 e 10 da Convenção Quadro Para o Controle do Tabaco (CQCT), da Organização Mundial da Saúde (OMS). A manifestação segue outros comunicados similares, que já foram feitos tanto por entidades no exterior, como a Associação Internacional de Produtores de Tabaco (ITGA), quanto no Brasil, a exemplo do Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).

O esboço das diretrizes dos artigos 9 e 10 da CQCT recomenda o banimento de ingredientes usados na produção de produtos de tabaco. Se implementadas, seu impacto direto será eliminar os tradicionais cigarros compostos por misturas de diferentes tipos de tabaco, como Burley, Virgínia e Oriental, o que corresponde à metade do mercado mundial. As medidas prevêem o banimento de ingredientes, que são adicionados para auxiliar nessa mistura de tabacos, o que impediria os fabricantes de produzir seus cigarros, provocando um impacto significativo nas vendas dos produtores de fumo. O tabaco do tipo Burley corresponde a aproximadamente 50% do comércio global e o Brasil é um dos principais produtores mundiais. O impacto sobre os produtores, que fornecem as variedades de tabaco utilizada nesses produtos, será dramática.

A decisão final sobre o assunto ocorrerá durante reunião da Conferência das Partes do CQCT (COP 4), ainda em 2010, no Uruguai. Técnicos da Anvisa, indicados pelo Ministério da Saúde, participaram do grupo de discussões que preparou a minuta das diretrizes que serão apresentadas durante a COP 4. As discussões no grupo de trabalho sofreram uma mudanca de rumo radical no ano passado, quando o Canadá – um dos paises que lideraram a discussão no âmbito da CQCT –apresentou uma nova proposta, em linha com a legislação que havia sido recém-aprovada naquele país.

Para Romeu Schneider, Diretor-Secretário da Afubra e presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, as medidas sugeridas pela OMS deverão, na verdade, resultar em enormes prejuízos econômicos e sociais para o Brasil e, em especial, serão desastrosas para um total de mais de 200 mil pessoas que integram as 50 mil famílias produtoras.

O plantio do Burley, feito de maneira praticamente artesanal, representa até 73% da renda desses núcleos familiares, que estão localizados em propriedades pequenas, de 16,5 hectares em média, afirma. Nas regiões onde é plantado o Burley, outros tipos de tabaco como o Virgínia, por exemplo, acabam tendo desempenhos ruins e não são viáveis economicamente. Além disso, essas propriedades estão em terrenos acidentados, que não permitem o desenvolvimento de lavouras alternativas, que exigem mecanização para serem rentáveis, diz Schneider, que também alerta para os prejuízos econômicos para a economia interna e para as exportações brasileiras.
 
Atualmente, o País produz 110 mil toneladas do tabaco Burley e exporta 85% desse total. No geral, o tabaco é o terceiro item das exportações agrícolas do Brasil. Corremos o risco de seguir uma determinação que foi criada por um país como o Canadá, que sequer produz o tabaco do tipo Burley.

Dado o alto impacto dos artigos 9 e 10 da CQCT, a Afubra já manifestou suas preocupações para os representantes da Anvisa, dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, do Trabalho e Emprego e das Relações Exteriores, bem como a Casa Civil da Presidência da República. A entidade acredita que o banimento de um tipo de cigarro e a ruína de milhares de produtores não beneficiará a saúde de nenhum cidadão. Por isso, pediu para que o governo brasileiro esteja atento aos efeitos sociais e econômicos negativos de uma iniciativa como essa, que não está baseada em bases científicas sólidas. Até o momento, no entanto, não obteve resposta sobre qual será o posicionamento do Brasil frente à questão.

(Radio Fandango, 09/06/2010)