Deputados avaliarão proposta que prevê troca de área na Capital por nove unidades descentralizadas

Após seis meses de tramitação e de polêmica, o projeto de reestruturação da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fase) será votado hoje à tarde na Assembleia Legislativa. A proposta prevê a permuta do terreno da Fase na Avenida Padre Cacique, na zona sul da Capital, à iniciativa privada pela construção de nove unidades descentralizadas.

Atualmente, cerca de 550 adolescentes infratores lotam os dois complexos da Fase. Esse modelo de reabilitação é considerado fracassado e contrário ao Estatuto da Criança e Adolescente. A oposição ao Piratini tentou até o último minuto impedir que o texto fosse a plenário, mas não conseguiu convencer a base aliada do governo a retirar o pedido de urgência.

Para tentar barrar a votação, manifestantes e moradores da região se mobilizaram ontem. Fizeram uma passeata pelas ruas do Centro, que terminou em frente ao Palácio Farroupilha. Chegaram até a porta do gabinete da presidência da Assembleia para pressionar, mas não surtiu efeito.

Ganharam o apoio do promotor Luciano Brasil, da promotoria de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística, que aponta a necessidade de regularização fundiária dos assentamentos e a delimitação prévia da área a ser permutada.

Se não for votado hoje, o projeto tranca a pauta, prejudicando a análise de outras propostas.

Juízes, promotores e outras autoridades envolvidas com crianças e adolescentes apoiam a descentralização.Para o juiz José Antônio Daltoé Cezar, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, a proposta deve ser defendida, pois, segundo ele, mudará a realidade dos adolescentes infratores no Estado.

– O estatuto existe há 20 anos e prevê a descentralização. Hoje há 140 jovens num local onde cabe 40. A descentralização será benéfica para os jovens, que ficarão perto de suas famílias e dos servidores, que terão um local melhor para trabalhar. As audiências na Justiça serão facilitadas também – aponta.

Os detalhes da reestruturação e o futuro da atual área serão esmiuçadas no edital, assegura o presidente da Fase, Irany Bernardes de Souza.

– Os locais onde serão construídos, o tamanho das unidades e outros pontos serão descritos. Vamos analisar também a necessidade de fazer um concurso para novos servidores. Esperamos que o edital seja publicado ainda este ano – acredita.

Segundo Souza, o destino da área da Fase dependerá da empresa que vencer a concorrência.

– Ela apresentará à prefeitura um projeto, que precisa ser aprovado, levando em conta realocação das famílias e as áreas de proteção ambiental. Não é possível dizer ainda o que será construído na área da Padre Cacique, se vai haver residências ou outro tipo de empreendimento – diz.

(Zero Hora, 09/06/2010)