Considerada uma das mais avançadas do mundo, a legislação brasileira conta com instrumentos que ajudam a preservar o meio ambiente. Os chamados Estudos de Impacto Ambiental (EIA) são tidos como uma garantia para minimizar a devastação à natureza causada pelo desenvolvimento econômico. A importância deste tipo de ferramenta jurídica foi ressaltada ontem por dois magistrados que participam da 1ª Semana Inter-institucional do Meio Ambiente, promovida por órgãos do Poder Judiciário e pelo Ministério Público Estadual.

Ouvidos com exclusividade pelo Jornal do Comércio, tanto o juiz Roberto Maia Filho quanto a desembargadora federal Consuelo Yoshida destacaram que o equilíbrio ambiental só pode ser atingido através da preservação. "Não se pode esperar a ocorrência de um dano ao meio ambiente, pois em alguns casos não existe conserto", afirma o magistrado paulista.

Doutor em Direito Ambiental, Maia Filho se apaixonou pelo tema quando atuava em Cubatão, município do interior de São Paulo considerado por muitos anos um dos mais poluídos do planeta. "O Direito Ambiental é essencialmente preventivo porque há danos que nenhuma indenização posterior pode reparar", acrescenta.

A desembargadora Consuelo pensa o mesmo. "Um estudo de impacto bem elaborado pode garantir o que conceituamos de equilíbrio ecológico", comenta. Neste ponto, destaca o potencial das Ações Civis Públicas. "Elas têm conseguido melhorar a qualidade dos EIAs e dos licenciamentos ambientais."

A magistrada reconhece, porém, que a conjugação de desenvolvimento econômico e proteção ambiental ainda não foi incorporada por completo dentro do Poder Judiciário. "Estamos tentando, mas as questões políticas e econômicas ainda são decisivas e acabam superando o tema ambiental muitas vezes."

Segundo ela, isto ocorre porque existe uma espécie de divisão interna na Justiça brasileira. "De um lado temos juízes desenvolvimentistas e de outro, os magistrados ambientalistas", explica. E é por isso que Consuelo salienta que não se deve depender apenas do Direito para garantir a preservação ambiental. "É preciso que haja uma transversalidade, incluindo outras áreas das ciências naturais", salienta.

O juiz Maia Filho acrescenta que não basta termos leis de boa qualidade se elas não são implementadas. "É nesta parte que estamos devendo muito", diz ele, ao lembrar a falta de estrutura em órgãos de proteção do Poder Executivo.

"E a Justiça? Também não anda a passos lentos nesta área?", questiona o repórter do JC. "Sem dúvida. O tempo do Judiciário não acompanha o ritmo da sociedade, que vive na era da instantaneidade", responde. "O que temos é um conjunto de culpados que envolve o Poder Público e a iniciativa privada. Até mesmo dentro da sociedade existem pessoas que são mais preocupadas com o meio ambiente e outras não."

Integrante do grupo conhecido informalmente como "juízes verdes", Maia Filho fecha o diálogo com uma conclusão: "Não podemos impedir o progresso, mas devemos fazer com que ele ocorra de uma forma racional: o chamado desenvolvimento sustentável".

(Por Maurício Macedo, JC-RS, 09/06/2010)