A implantação da silvicultura no Rio Grande do Sul e a postura que os profissionais da área jurídica devem ter na defesa do Meio Ambiente pautaram os trabalhos na manhã desta terça-feira, 8, no 2º dia da 1ª Semana Institucional do Meio Ambiente – Ética e Solidariedade, que está ocorrendo no auditório do Ministério Público.

O 1º tema foi abordado pela promotora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre. Ela detalhou todos os passos que o Ministério Público deu, a partir de 2005, quando quatro empresas planejaram plantar eucaliptos em larga escala no Rio Grande do Sul.

A partir daquele ano, o Ministério Público instaurou quatro inquéritos civis para analisar os critérios de licenciamento ambiental que a Fepam estaria adotando para os plantios. O Ministério Público encaminhou recomendação à Fepam para que se abstivesse de conceder licenças ambientais para a plantação de árvores em alta escala em áreas superiores a 100 hectares ou menores com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). Conforme a Promotora, a Fepam concordou com a necessidade do EIA/RIMA para áreas superiores a 100 hectares.

No mês de abril de 2006, um termo de ajustamento de conduta foi firmado com as empresas, onde ficou definido que a Fepam seria o órgão licenciador competente e as áreas seriam usadas para o plantio por zoneamentos. Entretanto, de acordo com a Promotora, o zoneamento não agradou ao Governo, que acabou criando um grupo técnico para rediscutir o assunto. Em seguida, o Conselho Estadual do Meio Ambiente retirou as limitações e distâncias que o TAC havia determinado, o que fez com que o Ministério Público ingressasse com uma ação civil pública.

Em decisão liminar, o Judiciário concordou com os argumentos apresentados pelo Ministério Público de que o zoneamento prejudicaria o meio ambiente e o Bioma Pampa. Por fim, tanto os empreendedores quanto técnicos e governo concordaram com o zoneamento proposto na Resolução 227 do Consema, que poderá exigir a adequação de áreas existentes, antes do plantio ou renovação, com o intuito de preservar áreas especiais, como banhados, dunas e áreas de preservação permanente. Para Ana Maria Moreira Marchesan, o trabalho do Ministério Público na área da silvicultura contou com a colaboração de “profissionais abnegados” de diversas áreas que lutaram pela preservação do meio ambiente nesta questão.

PROFISSIONAIS
Em outra palestra, o juiz Roberto Maia Filho, que atuou durante 12 anos na comarca paulista de Cubatão, ressaltou a postura que os profissionais da área jurídica devem ter em prol da preservação do meio ambiente. Segundo ele, o progresso deve ocorrer de modo racional, planejado e sem esgotar os recursos naturais. Não tem sentido, por exemplo, uma liminar judicial barrar a construção, em área de preservação ambiental, de uma rodovia que é importante para uma comunidade que, ao mesmo tempo, sofre com a poluição e congestionamentos. “A economia e a ecologia pode conviver harmonicamente”, destacou. “As duas servem para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, poderou o magistrado.

Para Maia Filho, em questões que envolvem a preservação do meio ambiente, o juiz “deve ser imparcial, mas não inerte e omisso”, pois em decisões nesta área é que “depende a sobrevivência da humanidade”. O Juiz citou decisões do Supremo Tribunal Federal que valorizam “a supremacia do interesse público” toda vez que as questões envolvem a preservação do meio ambiente.

Em outra palestra, a desembargadora federal Consuelo Yoshida, do Tribunal Federal da 3ª Região, fez um relato de toda a legislação ambiental existente no país. De acordo com ela, a variação de leis, nos dias atuais, já foi incorporada pelos administradores. O período de palestras foi encerrado com a apresentação da esquete teatral de 10 minutos abordando o gerenciamento de resíduos sólidos, onde o Rei Zildo Sólido, interpretado pela atriz Patrícia Ragazzon, trava diálogo com um personagem, Cícero Neves, que joga lixo em todo lugar, sem qualquer tipo de segregação.

(Por Celio Romais, MP-RS, 08/06/2010)