A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Alceu Moreira (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (8), em reunião ordinária, parecer favorável do deputado Nelson Marchezan Jr. (PSDB) ao Projeto de Lei 143/2008, do Executivo, que propõe medidas de defesa sanitária vegetal no Estado.
 
Conforme a justificativa encaminhada pelo governo, a proposta apresenta como novidades a eleição de cultivos de interesse do Estado, que farão parte de programas oficiais de defesa sanitária vegetal, além da aplicação de medidas pecuniárias e da cobrança das emissões de permissão de trânsito vegetal.
 
Outras matérias
Integrando a relação das matérias na ordem do dia, o Projeto de Lei 5/2007 não foi apreciado devido à ausência do relator. Os demais projetos que constavam na relação deixaram de ser votados por falta de quórum.
 
No período de assuntos gerais, o deputado Alberto Oliveira (PMDB) pediu a atenção dos parlamentares ao Projeto de Lei 82/2010, que autoriza o Executivo a destinar recursos financeiros às rodovias estaduais que integram contratos de concessão rodoviária. Ele classificou como vergonhosa a situação do trevo de Caxias do Sul e disse que o governo afirma que o PL permitiria a execução das obras necessárias. O deputado Francisco Appio (PP) relatou situação semelhante em Vacaria.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Alceu Moreira (PMDB, Luiz Fernando Záchia (PMDB), Pedro Westphalen (PP), Francisco Appio (PP), Nelson Marchezan Jr. (PSDB), Ciro Simoni (PDT), Elvino Bohn Gass (PT), Raul Carrion (PCdoB) e Alberto Oliveira (PMDB).

(Por Marinella Peruzzo, AL-RS, 08/06/2010)