A proteção do meio ambiente foi um dos principais temas da sessão do Parlamento do Mercosul (Parlasul) realizada nesta segunda-feira (7), com a aprovação de duas recomendações. A primeira refere-se à adoção de medidas de controle de caça, pesca, desmatamento e introdução de gado em áreas protegidas nas fronteiras entre os países do Mercosul.

O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) votou contra a proposta, alegando que o texto não especifica as áreas que deverão ficar sob controle. Ele solicitou a realização de estudo identificando todas as áreas limítrofes que estão sendo ameaçadas por caça e pesca, como forma de orientar ações concretas nessas áreas.

- Se não se define a área, eu não sei se tem acordo. Vou pedir proteção às áreas através de qual mecanismo? Como estava muito abstrato, eu votei contrário - disse.

O senador Inácio Arruda (PC do B-CE) concordou com a proposta e disse que a mesma segue tendência de debate que ocorre no mundo inteiro, não sendo diferente no Mercosul. Ele observou que é preciso o máximo de zelo para se promover o controle ambiental, a fim de não se impedir a atividade econômica.

Tríplice Fronteira
A segunda proposta aprovada recomenda a criação de uma área de preservação do meio ambiente na região conhecida como Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. Inácio Arruda assinalou que, na região, está localizada a hidrelétrica de Itaipu, que envolve os rios Paraná, Uruguai e Paraguai. As três bacias abrigam diversas áreas protegidas, como o Parque de Foz do Iguaçu.

- Acho que a posição foi correta. Não é uma imposição que impeça a atividade econômica, mas, nessas áreas protegidas, precisa haver um grande controle, para não haver contaminação desses mananciais que são importantíssimos para a geração de energia e abastecimento humano - afirmou Inácio Arruda.

Ainda como medida de proteção ambiental, foi acolhida proposta visando promover uma posição unificada dos Estados membros do Mercosul para a reunião de presidentes dos países da América Latina, que será realizada em Cancún, no México, para debater novamente as mudanças climáticas. A bancada brasileira concordou que o Mercosul deve comparecer com uma proposta única para não enfraquecer o bloco, como aconteceu em Copenhague, na Cúpula das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.

Unasul
A Mesa Diretora do Parlasul também acatou sugestão da bancada brasileira para a participação de representantes do Mercosul na reunião da Unasul (União das Nações Sul-Americanas), que será realizada no Equador e pretende criar um novo parlamento internacional, que incluiria o Brasil. A proposta brasileira é de que os representantes não se manifestem sobre o mérito, mas deixem claro a discordância em relação ao processo de criação do novo órgão.

Criada em 2008, a Unasul é formada por 12 países da América do Sul e tem como objetivo ampliar a integração da região. Os integrantes do Parlasul foram surpreendidos por documento encaminhado pela Unasul, no qual a entidade define prazo para aprovação final do novo parlamento e para adesão de países, até mesmo daqueles que não participaram da discussão sobre a criação da nova entidade.

Conforme informações do Dr. Rosinha, três representantes serão enviados ao Equador, sendo um da Argentina, um do Uruguai e outro do Paraguai. Os parlamentares deverão propor a abertura de um processo democrático sobre a criação do novo órgão, sobre a definição de prazo para a conclusão desse debate e sobre a representação de parlamentares do Parlasul e do Parlamento Andino, além de representantes dos parlamentos nacionais.

- Nós não concordamos com o método adotado. A última reunião foi há cerca de dois anos, quando se debateu a criação do parlamento da Unasul. Depois disso, nunca mais fomos chamados para esse debate. Nem nós, nem os parlamentos nacionais. Que eu saiba, o Senado e a Câmara dos Deputados do Brasil não foram chamados para esse debate - assinalou.

Integração
Outra decisão considerada importante pelos parlamentares foi a aprovação da proposta de constituição do Foro de Parlamentares Regionais e Locais. Segundo Inácio Arruda, se o Parlamento do Mercosul ficar isolado em Montevidéu, suas atividades não terão repercussão nos estados e municípios dos respectivos países membros. O senador defendeu uma articulação política forte com as câmaras de vereadores e as assembleias legislativas estaduais.

Como exemplo, ele citou proposta de sua autoria para realização de um fórum parlamentar do Mercosul dentro da Conferência Internacional do Semi-Árido, um evento das Nações Unidas. Arruda salientou que a conferência está prevista para agosto, em Fortaleza, e a participação do Parlasul só será possível se houver uma articulação com a Assembleia Legislativa do Ceará, com a Câmara de Vereadores de Fortaleza e com o Congresso Nacional.

(Por Ricardo Icassatti, Agência Senado, 08/06/2010)