Dedicado aos “agricultores brasileiros”, o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado em comissão especial da Câmara reduz de 30 metros para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios.

A medida faz parte de um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do meio ambiente estabelecidas desde os anos 60. Essas regras vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do País.
 
Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Na Amazônia, onde a proteção é maior, leis estaduais poderão reduzir para até 20% o porcentual de preservação das propriedades com vegetação de cerrado.

Por um período de cinco anos a partir da entrada em vigor da lei, ficam suspensos novos desmatamentos, com exceção daqueles autorizados até essa data.

(Por Marta Salomon, O Estado de S. Paulo, 08/06/2010)