O município de Osório deixou de receber cerca de R$ 650 mil reais em maio por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça que lhe negou o direito de continuar recebendo royalties petrolíferos no litoral norte do Rio Grande do Sul, onde a Petrobras desembarca o petróleo levado por duto para a refinaria Alberto Pasqualini em Canoas.

O prefeito de Osório Romildo Bolzan Jr., que é advogado, mandou o Jurídico da Prefeitura recorrer mas, já prevendo o corte dos royalties neste e nos próximos meses, ordenou uma revisão do programa de obras na cidade. “Vamos ter de apertar o cinto”, diz Bolzan, que vivia uma fase de opulência orçamentária invejada por outros prefeitos.

A contenção reduzirá principalmente a pavimentação e a iluminação de ruas. Atingirá também um projeto de urbanização do entorno da Lagoa do Marcelino, o corpo d’água mais próximo do centro. Deve ser afetada parcialmente, ainda, a obra de saneamento básico da cidade, o mais importante investimento do município, sustentado basicamente pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.

Se ficar mesmo sem os royalties do petróleo, Osório perderá cerca de R$ 8 milhões no orçamento anual, dinheiro que vinha pingando nos cofres da prefeitura graças a uma liminar impetrada em 2002 contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que lhe nega o direito ao benefício porque o município não possui monobóia – instalação portuária flutuante para recebimento de petróleo. Pela rigorosa interpretação da ANP, apenas Tramandaí teria esse direito no Rio Grande do Sul.

Embora o processo seja “complexo, muito difícil” (palavras do prefeito), o Jurídico de Osório vai continuar reivindicando o direito aos royalties, pois tem instalações de armazenagem e bombeamento de petróleo, na divisa com Tramandaí, no litoral. Na realidade, é graças a esses equipamentos que o petróleo garante ao município outros R$ 3 milhões mensais oriundos do Fundo de Participação no ICMS, do qual Osório é o quinto maior beneficiário, logo atrás de Porto Alegre, Canoas, Caxias do Sul e Gravataí.

Mesmo sem os royalties petrolíferos, Osório continua sendo uma das prefeituras mais ricas do Rio Grande do Sul, com um orçamento bruto de R$ 180 milhões este ano. Além do petróleo, as outras grandes fontes de receitas do município no século XXI foram as obras de duplicação da BR-101 Sul, a construção do parque eólico da Ventos do Sul (o primeiro do estado, em vias de duplicação) e a própria produção de eletricidade a partir do vento.

(Por Geraldo Hasse, Jornal JÁ, 06/06/2010)