O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que suspenda a licença da Petrobras para a obra do gasoduto Rio de Janeiro-Belo Horizonte (Gasbel II) até a empresa pagar a compensação ambiental e obter o aval do Instituto Chico Mendes (ICMBio), que administra a Floresta da Cicuta, área de relevante interesse ecológico que foi afetada pela obra.

O Ibama deve cumprir a recomendação em até 30 dias, durante os quais o órgão deve informar os municípios que serão contemplados com o valor da compensação (calculado pelos danos ambientais reparáveis nas construções em áreas de conservação ambiental). Nesse caso, a Petrobras já deveria ter feito o depósito antes da emissão da licença prévia do Ibama. Em dez dias, o órgão também deve pedir à Petrobras a aprovação do ICMBio.

“Com a recomendação, o Ministério Público Federal busca a solução amigável quanto às irregularidades constatadas, mas será proposta uma ação civil pública contra o Ibama e a Petrobras, caso não haja acordo”, afirma o procurador da República Rodrigo da Costa Lines.

O MPF foi alertado para a falta de pagamento pelo ICMBio – o Ibama sequer decidiu que municípios seriam beneficiados. Além disso, a recomendação observa que a licença só poderia ser dada com a aprovação de todos os gestores das unidades de conservação atingidas pela obra. Como o ICMBio não aprovou a construção do gasoduto, a obra não poderia ser liberada.

(Procuradoria da República no Rio de Janeiro, EcoDebate, 04/06/2010)