A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a concessão de incentivos aos métodos de parcelamento do solo que usem técnicas para reduzir o impacto ambiental e economizem recursos naturais. A medida está prevista em emenda do Senado ao Projeto de Lei 34/07, do deputado Cassio Taniguchi (DEM-PR).

Pelo texto original, teriam direito ao benefício apenas construções feitas na modalidade de “operações urbanas consorciadas” - alterações em vizinhanças ou áreas que mudam de tipo de utilização, previstas no Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01) e no Plano Diretor de cada município. A emenda inclui o parcelamento do solo.

O tipo de incentivo a ser concedido não foi previsto na proposta e deverá ser fixado em lei, que pode inclusive ser municipal, quando houver a sua regulamentação.

O relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta. O projeto agora será votado pelo Plenário.

A reunião da CCJ continua no plenário 1.

(Por Vania Alves, Agência Câmara, 01/06/2010)