Os autores de projeto de lei complementar que tramita na Câmara de Porto Alegre advertem que as legislações municipal, estaduais e federal que estabelecem a proibição do fumo em locais públicos têm em comum lacunas referentes à fiscalização e às punições aos infratores. A Comissão de Saúde e Meio Ambiente realizou audiência pública ontem à noite para debater o projeto dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Raul (PMDB) que proíbe o fumo em recintos fechados públicos e privados. "Os fumódromos não são contemplados no projeto; por isso, a nossa intenção, com esse projeto, é de atualizar uma lei municipal já existente", explicou Beto Moesch.

"A lei foi aprovada sem que fossem escutadas as entidades da área da saúde", criticou o médico pneumologista Luís Carlos Corrêa da Silva, da Santa Casa e coordenador da campanha do Fumo Zero da Associação Médica do RS. Advertiu que, além de ser um retrocesso, o fumódromo contraria a Convenção Quadro - primeiro tratado internacional de saúde pública que busca garantir o "ambiente 100% livre de tabaco" como forma de proteger o não fumante. "O garçom que trabalha em um restaurante com local onde há permissão é um fumante passivo", concordou Moesch.

(Correio do Povo, 01/06/2010)