Marcando a participação da Câmara Municipal de Porto Alegre nas atividades do dia mundial de combate ao tabagismo, a Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) realizou audiência pública na noite desta segunda-feira (31/5) para debater o projeto de lei complementar de autoria dos vereadores Beto Moesch (PP) e Dr. Raul (PMDB) que proíbe o fumo em recintos fechados públicos e privados na capital gaúcha.

Palestraram no evento o médico Luis Carlos Corrêa da Silva, chefe do setor de pneumologia da Santa Casa de Misericórdia, professor da Ufrgs, UFCSPA e UPF e coordenador da campanha do Fumo Zero da Associação Médica do RS (Amrigs), e a advogada Adriana Pereira de Carvalho, da Aliança de Controle de Tabagismo, organização não-governamental com sede em São Paulo.

Segundo Corrêa da Silva, o maior contingente de fumantes está concentrado nas regiões mais pobres do planeta e entre as pessoas mais pobres de todas as regiões. Em todo o mundo, 1,2 bilhão de pessoas fumam e cinco milhões morrem por ano de doenças derivadas do tabagismo. “A projeção para 2030 é de que esse número aumente para dez milhões”, diz o médico. Conforme dados de 2009 da Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada dia 100 mil jovens se tornam tabagistas.

Leis
Os autores do projeto de lei que tramita na Casa advertem que as legislações municipal, estadual e federal que estabelecem a proibição do fumo em locais públicos têm em comum lacunas referentes à fiscalização e às punições aos infratores. “Os fumódromos também não são contemplados, por isso a nossa intenção, com este projeto, é de atualizar uma lei municipal já existente”, explica Moesch.

“A lei foi aprovada sem que fossem escutadas as entidades da área da saúde”, criticou Corrêa da Silva, advertindo que além de ser um retrocesso, o fumódromo contraria a Convenção Quadro – primeiro tratado internacional de saúde pública que busca garantir o “ambiente 100% livre de tabaco” como forma de proteger o não-fumante. “O garçom que trabalha em um restaurante com fumódromo é um fumante passivo”, diz Moesch.

Acordo de cooperação entre 168 países, a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco visa a proteger fumantes ativos e passivos proibindo o fumo em locais fechados, "além de sugerir a proibição de propaganda e de patrocínio para a indústria do tabaco, o aumento da taxação do produto e o combate ao contrabando", explicou Adriana Carvalho.

(Por Carla Kunze, Asscom CMPA, 31/05/2010)