Não tem fim a lista de ilegalidades ligadas às construções das hidrelétricas no rio Madeira. Novamente a questão trabalhista vai se juntar às questões sociais e ambientais que, aliás, estão sendo ignoradas.
A procuradoria do trabalho está fazendo a parte dela. Onde está a fiscalização do Ibama? As 144 condicionantes da Licença Prévia e das Licenças de Instalação estão sendo cumpridas?
Já é sabido que os consórcios responsáveis terceirizam as etapas das obras para empresas que atraem para si as irregularidades. Elas são pagas para dar a cara para bater. Basta fazer uma verificação em todos os canteiros das grandes obras do PAC no Brasil.
As empresas terceirizadas é que são autuadas pelo ministério do trabalho, no caso de infrações como as que têm ocorrido na usinas do Madeira e não o consórcio, embora a responsabilidade seja solidária. As grandes empreiteiras como Camargo Corrêa, Odebrecht, Andrade Gutierrez ficam imunes.
Os concorrentes ao leilão estão sempre “limpos” enquanto as subcontratadas assumem as encrencas. Quem realmente constrói são elas, sem que tenham sido habilitadas na licitação. E a lei 8 666? (TM)
(Blog Telma Monteiro, 31/05/2010)