A bancada ruralista na Câmara dos Deputados já iniciou as pressões para forçar o presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), a colocar em discussão e votação, ainda neste mês, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que modifica o Código Florestal e altera a lei dos crimes ambientais. Segundo o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), membro da bancada , Temer teria assumido esse compromisso. Apesar de incisiva, a afirmação de Colatto foi negada pelo presidente da Casa.

Lideranças do PT e do PSDB acham difícil que o relatório sobre as alterações no Código Florestal seja votado às pressas. Em entrevista ao ISA, o líder Fernando Ferro (PT-PE), afirmou não acreditar que o relatório de Aldo Rebelo seja discutido e votado em junho. “Estamos com agenda sobrecarregada de medidas provisórias e para que esse relatório seja levado a voto tem de fazer parte de um amplo acordo entre as lideranças”, disse o parlamentar.

“Se o relator conseguir essa façanha, ótimo, estaremos juntos, e então não haverá problema. Caso contrário, sem consenso, haverá obstrução de um lado e de outro. Temos de trabalhar para que prevaleça o interesse maior do país e da sociedade. Queremos uma legislação que valha por muito tempo e ajude a promover o desenvolvimento sustentável do país.”

O líder do PSDB, João Almeida (PSDB-BA), também em entrevista ao ISA, afirmou que não apenas duvida da votação do relatório em junho, como joga esse prazo para bem mais adiante: “Acredito que vá ficar para depois da eleição. É a normalidade da tramitação quando se trata de matéria desse quilate.”

Mesmo a data da apresentação do relatório parece não estar decidida, de acordo com afirmação feita nesta quinta-feira, dia 27, pela assessoria de imprensa de Rebelo.

Havia a previsão de que o relator divulgaria o documento na próxima terça-feira, 1º de junho. De acordo com a assessoria dele, a previsão é de que isso ocorra entre a primeira e a segunda semana de junho, até o dia 10.

O desmentido de Temer
A polêmica do disse-desdisse de Temer foi criada na quarta-feira (26/5) pelo deputado Valdir Colatto, que postou mensagem em seu twitter noticiando um acordo que teria sido firmado com o presidente da Casa. Segundo Colatto, Temer havia prometido à bancada ruralista que o projeto do Código Florestal seria votado em plenário ainda em junho.

Por conta dessa informação, o líder do Partido Verde, Edson Duarte (PV-SP), levantou uma questão de ordem durante a sessão para cobrar a veracidade da mensagem. Duarte perguntou a Temer:

“O senhor teria dado a garantia de que no mês de junho, mês do Dia Internacional do Meio Ambiente, incluiria na pauta de votação desta Casa o famigerado e secreto Código Florestal Brasileiro, a sua mudança e a sua destruição?”

Surpreso com a revelação de seu encontro com os ruralistas, o presidente Temer reagiu: “Fui procurado pelos integrantes da comissão que cuidou do Estatuto Florestal me pedindo se poderia trazer para a pauta. Eu disse que questões dessa natureza eu submeto às lideranças. Se os líderes aceitarem, eu levo à pauta. Se não aceitarem, não levo à pauta. Não prometi pautá-la ditatorialmente.”

Panelaço ruralista
A pressão dos ruralistas vai além da abordagem direta ao presidente da Câmara. O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), da Frente Parlamentar da Agropecuária, disse, também na quarta-feira (26/5) à jornalista Carolina Bahia, do Canal Rural, que eles estão organizando uma manifestação de produtores rurais em Brasília. “A Frente pretende reunir 50 mil manifestantes para fazer um panelaço a favor das mudanças no Código Florestal”, afirmou a jornalista.

Durante a reportagem de Carolina, no programa Mercado & Cia, o apresentador João Batista Olivi, que ainda não sabia da negativa de Temer, comentou: “O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), que é presidente dessa Comissão (que prepara mudanças no Código Florestal) disse que o panelaço ia acontecer no dia da votação na Comissão de Reforma do Código, para forçar o Michel Temer a colocar em votação. Agora, se ele já vai colocar, então o panelaço será pela votação em Congresso.”

O líder petista Fernando Ferro disse que pressões como o panelaço anunciado pelos ruralistas são legítimas. “Mas tem pressão para modificar e para não modificar. Vamos reconhecer as críticas e ponderações, mas vamos decidir com o zelo e o cuidado que uma matéria como essa requer. Temos de ouvir os reclamos de todos os lados. Mas não podemos legislar à base de panelaço.”

O advogado Raul do Valle, coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do ISA, destaca que o próprio Aldo Rebelo, no amplo espaço que conquistou na mídia desde que assumiu a função de relator da comissão, admitiu várias vezes a existência de numerosos pontos polêmicos nas propostas: “Por causa desses conflitos, seria um absurdo colocar o projeto em votação, mesmo na comissão especial, antes do segundo semestre”, afirma. “É necessário que todos os parlamentares, e não apenas os poucos que tiveram o privilégio de conhecer o relatório antecipadamente, possam se apropriar do conteúdo de um projeto tão importante".

O advogado ainda sugere que o debate não se restrinja ao parlamento. "A sociedade também tem o direito de analisar e discutir a proposta em tempo razoável. Não se rasga uma lei de quarenta anos em troca de um substitutivo forjado às pressas. A menos que estejamos vivendo uma ditadura ruralista".

O Código Florestal e as ONGs
O Código Florestal é o principal instrumento normativo para proteger a vegetação nativa brasileira e garantir a produção dos serviços ambientais básicos ao nosso dia-a-dia. Organizações da sociedade civil já têm se manifestado há algum tempo contra tentativas de derrubar a proteção às florestas e em repúdio a modificações que fragilizam a legislação. No final do ano passado, por exemplo, foi divulgada nota de ONGs contra o Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009, que instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". A adesão ao programa suspende a cobrança das multas aplicadas em decorrência de infrações ambientais, além de estender por mais três anos o prazo para regularização de Reservas Legais.

(Por Julio Cezar Garcia, Isa, 30/05/2010)