Medida permitirá que Alemanha facilite o empréstimo de até 52 milhões de euros para financiamento, em parceria com o BNDES

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, dia 26, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2075/09, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que trata do acordo entre os governos do Brasil e da Alemanha para financiamento do "Programa de Crédito para Energias Renováveis", assinado em maio de 2008.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores, o acordo permitirá que a Alemanha facilite o empréstimo de até 52 milhões de euros (o equivalente a quase R$ 118 milhões) para o financiamento, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de pequenas usinas hidrelétricas que contribuirão para a geração de energia renovável. As taxas de juros serão reduzidas.

O relator, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), foi favorável ao projeto.

— Esse programa está sendo executado no momento em que os especialistas apontam o esgotamento da atual capacidade instalada de geração e transmissão de energia hidrelétrica como obstáculo ao crescimento da economia brasileira. Além disso, a solução tradicional de construção de grandes usinas está sendo contestada por razões ambientais — complementou Guimarães.

O acordo foi negociado pela Agência Brasileira de Cooperação, ligada ao Ministério das Relações Exteriores, em rodada bienal de discussões com o órgão congênere do governo alemão. Além de energia (com ênfase em fontes renováveis e eficiência energética), foi debatida a cooperação nas áreas de proteção ambiental e o manejo de recursos naturais e de ciência e da tecnologia, entre outros temas.

Tramitação
A proposta tramita em regime de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta.

Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais.  e agora será votada pelo Plenário. O projeto teve origem na Mensagem 555/09, do Poder Executivo, e já foi aprovado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição Justiça e de Cidadania (CCJ).

(AGÊNCIA CÂMARA, 29/05/2010)