A Câmara analisa o Projeto de Lei 7007/10, do deputado William Woo (PSDB-SP), que regula a produção de embalagens de Politereftalato de Etileno, as garrafas PET, amplamente usadas na indústria de bebidas. O objetivo é facilitar a reciclagem.

Pelo projeto, a garrafa PET deverá ser incolor e de fácil compressão, exceto aquelas de mais de dois litros, que precisam ser mais resistentes. Deverá também ter um formato que permita o recorte e o empilhamento fácil, para incentivar o processo de reciclagem. A alça de segurança na embalagem, se houver, também será fabricada em PET incolor.

A impressão do rótulo diretamente na embalagem passará a ser proibida. O rótulo deverá ser removível, sem deixar resíduos de cola depois de lavagem especial das garrafas. Além disso, a tinta de impressão da marca não poderá migrar para a embalagem.

A proposta determina ainda a fixação das etiquetas de preço sempre nas tampas ou nos rótulos, para facilitar a remoção e evitar a contaminação do PET pela cola. O infrator estará sujeito ao pagamento de 10 a 50% do valor de venda de cada embalagem irregular colocada no mercado.

Redução do lixo
Segundo o deputado, a proposta vai incentivar a reciclagem, permitindo a redução no volume do lixo gerado pelas garrafas e o acúmulo de resíduos em aterros sanitários, ruas, galerias pluviais e rios. O deputado argumenta ainda que a reciclagem de garrafas PET gera empregos e renda para catadores, sucateiros e operários; e reduz em 30% os preços de produtos fabricados com plástico reciclado.

O PET, por ser resistente, leve e permitir o isolamento dos líquidos, tornou-se o material mais utilizado para embalar bebidas em todo o mundo. O material começou a ser utilizado no Brasil em 1988, mas só passou a ocupar lugar de destaque no mercado em 1993. Em 1994, o Brasil já consumia 80 mil toneladas de PET. Em 2008, o consumo foi de 462 mil toneladas - um aumento de quase seis vezes em 15 anos.

A ampliação do mercado de PET trouxe como consequência o problema do lixo. A alternativa encontrada pela indústria e pelas políticas publicas foi a reciclagem. O Brasil reciclou, em 2007, 231 mil toneladas de PET, uma taxa de 53,5%. O mercado brasileiro é o segundo no ranking de reciclagem de garrafas PET no mundo, superado apenas pelo Japão, com uma taxa de reciclagem de 66,3%.

Embora expressiva, de acordo com o autor do projeto, a taxa de reciclagem no Brasil poderia ser muito maior se a embalagem fosse padronizada, facilitando a coleta seletiva do lixo.

Tramitação
Sujeito à apreciação conclusivaRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., o projeto será examinado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: * PL-7007/2010

(Por Luiz Alves, Agência Câmara, 27/05/2010)