O projeto de lei complementar do Executivo que institui o Sistema Municipal de Unidades de Conservação da Natureza de Porto Alegre (Smuc-PoA), e que estabelece critérios e normas para criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação (UCs) foi discutido pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (27/05). As UCs se constituem das estações e reservas biológicas, parques naturais municipais, monumentos naturais e refúgios da vida silvestre.

Para o vice-presidente da Cosmam, vereador Beto Moesch (PP), é um projeto de lei “imprescindível e que precisa ser votado o quanto antes no Legislativo”. Segundo Moesch, Porto Alegre possui uma Mata Atlântica riquíssima e necessita de políticas públicas urgentes que preservem os espaços. “É preciso controlar e fiscalizar o crescimento demográfico que toma conta dos morros”, completou ao anunciar que a liderança do governo na Casa já manifestou interesse em votar com urgência o projeto que tramita na Casa desde 2007.

Preservação
Conforme João Bergonci, do Instituto de Biociências da Ufrgs, a universidade tem um refúgio de vida silvestre com mais de 300 hectares e que precisa ser preservado como área de conservação. “Cuidar de uma reserva não significa apenas conservar os animais e plantas que lá habitam, é uma questão de manter a temperatura e o clima do planeta”, argumentou. Existem três unidades de conservação em Porto Alegre: a Reserva do Lami, o Parque Municipal Sain’t Hilaire, e o Parque do Morro do Osso. O Morro São Pedro já está em fase de conclusão para se tornar a quarta área de conservação na Capital.

Pela proposta, o Smuc será constituído pelas UCs situadas total ou parcialmente no município. O objetivo é preservar os ecossistemas de Porto Alegre e suas águas jurisdicionais, proteger as espécies nativas, em especial as ameaçadas de extinção, promover o desenvolvimento sustentável e resguardar as paisagens naturais, entre outros pontos.

Para Teresinha Guerra, do Comitê Lago Guaíba, o mais importante do novo projeto, é garantir a ligação entre as reservas particulares e públicas, compondo uma rede ecológica. “Não basta preservar as áreas, tem que interligar com corredores ecológicos entre as unidades”, registrou. Ao concordar, Suzana de Azevedo Martins, da Fundação Zoobotânica – entidade que faz as análises e o diagnóstico do meio ambiente na cidade -, afirmou que com os corredores será possível promover a preservação ideal das espécies.

Projeto
De acordo com a proposta, o Smuc será integrado aos Sistemas Estadual e Nacional de Unidades de Conservação. Farão parte do Smuc a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam), que coordenará e administrará o sistema, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) e os conselhos consultivos das UCs. O projeto deverá passar pelas comissões permanentes afins da Câmara Municipal. Somente depois entrará na ordem do dia para votação em plenário. Ainda participaram da discussão, as Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, o Conselho Regional de Biologia, a Fiergs e interessados no tema. O vereador Dr. Raul (PMDB) também esteve presente.

(Por Ester Scotti, Asscom Câmara Municipal de Porto Alegre, 27/05/2010)