Relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada diz que Supremo Tribunal Federal do país deve julgar em breve a constitucionalidade de um decreto que regulamenta a concessão de títulos de terra às comunidades quilombolas.

Uma diminuição nos direitos concedidos às comunidades fundadas por ex-escravos para controlar e beneficiar terras tradicionais pode violar as obrigações internacionais do Brasil na questão dos direitos humanos.

A afirmação foi feita nesta quarta-feira pela relatora do Conselho de Direitos Humanos da ONU para Moradia Adequada, Raquel Rolnik.

Constitucionalidade
Ela diz que o Supremo Tribunal Federal do país deve julgar em breve a constitucionalidade de um decreto que regulamenta a concessão de títulos de terra a essas comunidades quilombolas.

O decreto, segundo Rolnik, é parte de uma série de medidas destinadas a compensar a dívida histórica da nação com comunidades afetadas por séculos de dominação e violação de direitos. Em entrevista à Rádio ONU, de São Paulo, ela ressaltou a importância do acesso à terra para os quilombolas.

"As comunidades quilombolas dependem direta e exclusivamente do acesso à terra para sua sobrevivência e não apenas do acesso genericamente, mas nas localizações onde se encontram", afirmou.

Risco
Se for declarado inconstitucional, Rolnik diz que o decreto colocaria em risco o direito desses quilombolas e violaria as obrigações internacionais do Brasil, principalmente no Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

A relatora ressalta que os direitos de propriedade das comunidades quilombolas tem sido garantidos lentamente, expondo os moradores a ameaças de despejos forçados por proprietários de terra, empresas de mineração e desenvolvimento.

Ela afirma que existem 1,408 mil comunidades quilombolas registradas no Brasil.

(Por Daniela Traldi, Rádio ONU, Envolverde, 27/05/2010)