A Comissão Especial da Câmara de Vereadores de Porto Alegre destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças esteve reunida ontem pela manhã para debater o problema do uso de mão de obra infantil no manejo das carroças e carrinhos.

Segundo o presidente da comissão, é mais comum se enxergar irregularidade na presença de menores de idade trabalhando em setores do comércio: "Aí a coisa funciona, mas ao ver crianças conduzindo carroças, não acham grave, acham normal", disse o vereador Beto Moesch (PP).

Segundo dados apresentados pela representante da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Beatriz Kulisz, existem atualmente, em Porto Alegre, aproximadamente 3.550 crianças em situação de exploração, sendo que, destas, apenas 1.200 são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Beatriz afirma que "espaço não falta" para abrigar a totalidade das crianças no Peti, mas há, muitas vezes, dificuldade em convencer as famílias. "Não pode haver essa realidade em que a família não entende que o jovem tem de participar de trabalhos educativos no contra-turno da escola", disse Luciano Marcantônio, secretário-adjunto de Governança da Capital.

Crianças flagradas conduzindo carroças e carrinhos devem ser imediatamente conduzidas ao Conselho Tutelar (CT) e esta tarefa cabe à Brigada Militar, segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que trata do assunto. Porém, há uma cobrança por parte do CT com relação à EPTC para que o órgão faça também esse encaminhamento. "No TAC, essa parte não é com a EPTC, ficou com a Brigada, que às vezes é acionada, mas não vem", alegou Marcelo Soletti, da EPTC. Marcantônio afirmou que a Governança irá manter diálogo com o Conselho Tutelar para saber "o que é necessário para resolver esse problema".

(JC-RS, 27/05/2010)