O Estado, por intermédio da Fepam e a prefeitura de Santa Maria firmaram nesta terça-feira (25) convênio de delegação de competência para o licenciamento e fiscalização ambiental de atividades desenvolvidas na região do município. A solenidade de assinatura realizou-se no gabinete do prefeito Cezar Schirmer, com a presença do diretor administrativo da Fepam,Tupy Feijó Neto,que representou a presidente da fundação, Regina Telli.

O convênio permite que o município de Santa Maria amplie a habilitação para o licenciamento ambiental de impacto local, conferida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Com a delegação de competência, será possível a realização do licenciamento e fiscalização ambiental das atividades potencialmente poluidoras, bem como estabelecer procedimentos com vistas à preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Para tanto, a Prefeitura de Santa Maria terá que repassar semestralmente à Fepam relatório de gerenciamento dos trabalhos de capacitação e monitoramento ambiental  para o exercício das atividades de licenciamento e fiscalização ambiental, bem como ter no seu quadro, ou a sua disposição, profissionais de nível superior abrangendo Biólogo, Geólogo, Engenheiro Civil, Engenheiro Químico, Engenheiro Agrônomo, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Civil, Engenheiro Florestal, Advogado, Químico, Geógrafo e Arquiteto, entre outros julgados necessários, emitindo-se a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. A Prefietura também deverá contar em seu quadro com técnico(s) habilitado(s) e equipamentos adequados para a realização das atividades de fiscalização ambiental.

Atualmente, o Estado conta com 256 municípios habilitados ao licenciamento ambiental de impacto local e 12 com convênio de delegação de competência, incluindo-se Santa Maria.

Para o prefeito Cezar Schirmer, a Fepam mais uma vez está no caminho do futuro do país, na vanguarda, quando descentraliza ações. O diretor administrativo da Fepam, Tupy Feijó Neto leu mensagem da presidente da Fepam ,Regina Telli, enfatizando a vontade política do prefeito Cexar Schirmer que preparou adequadamente o município, constituindo equipe técnica, para o licenciamento ambiental.

(Fepam, Sema, 26/05/2010)