Os vereadores da Comissão Especial destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças esteve reunida nesta quarta-feira (26/5) pela manhã para debater o problema do uso de mão-de-obra infantil no manejo das carroças e carrinhos. Participaram da reunião representantes do Conselho Tutelar, EPTC, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Fasc, secretaria de Governança do Município, Brigada Militar, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Conselho de Medicina Veterinária (CRMV) e ONGs. Estiveram presentes os vereadores Beto Moesch (PP), presidente da Comissão Especial, Sebastião Melo (PMDB), autor da Lei das Carroças e membro titular da Comissão, o vice-presidente Airto Ferronato (PSB) e o relator Luiz Braz (PSDB).

Trabalho Infantil
Após debater as soluções para evitar a continuidade dos maus-tratos com os cavalos - segundo dados apresentados pelo poder público e pelas ONGs de defesa dos animais, esta é uma prática frequente dos carroceiros na capital -, a Comissão Especial da Lei das Carroças abordou no encontro de hoje outro problema bastante comum entre as famílias de carroceiros: flagrante de crianças conduzindo as carroças. Moesch reclamou da falta de atitude de alguns órgãos públicos com relação ao problema. Segundo o presidente da Comissão, é mais comum se enxergar irregularidade na presença de menores de idade trabalhando em setores do comércio: “Aí a coisa funciona, mas ao ver crianças conduzindo carroças, não acham grave, acham normal”.

Segundo dados apresentados pela representante da Fasc, Beatriz Kulisz, existem hoje, em Porto Alegre, aproximadamente 3.550 crianças em situação de exploração, sendo que, destas, apenas 1.200 são atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Beatriz afirma que “espaço não falta” para abrigar a totalidade das crianças no PETI, mas há, muitas vezes, dificuldade em convencer as famílias. “Não pode haver essa realidade em que a família não entende que o jovem tem de participar de trabalhos educativos no contra-turno da escola”, disse Luciano Marcantônio, secretário adjunto de Governança da Capital.

Crianças flagradas conduzindo carroças e carrinhos devem ser imediatamente conduzidas ao Conselho Tutelar e esta tarefa cabe à Brigada Militar, segundo o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que trata do assunto. Porém, há uma cobrança por parte do Conselho Tutelar (CT) com relação à EPTC para que o órgão faça também esse encaminhamento das crianças. Segundo Antonio Américo Machado, do CT, a EPTC poderia ajudar nesse sentido, já que os conselheiros não têm como se deslocar ao local do flagrante para buscar o menor. “No TAC, essa parte não é com a EPTC, ficou com a Brigada, que às vezes é acionada mas não vem”, alegou Marcelo Soletti (EPTC). Luciano Marcantônio afirmou que a Governança irá manter diálogo com o Conselho Tutelar para saber “o que é necessário para resolver esse problema”.

Campanhas
Pedro Jacob, da Secretaria Regional do Trabalho (MTE), apresentou a programação do Ministério para cumprimento da meta de erradicar o trabalho infantil no país até 2015. Segundo Jacob, a região Sul tem o terceiro maior índice de exploração da mão-de-obra infantil do Brasil. No próximo mês, deve haver uma programação especial dos órgãos públicos e entidades da sociedade organizada pela erradicação do trabalho infantil - Jacob lembra que o dia 12 de junho é o Dia Nacional e Mundial de Combate ao Trabalho Infantil.

A Lei
A Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinhos) em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.

Participam desta Comissão o presidente Beto Moesch (PP), o vice-presidente Airto Ferronato (PSB), o relator Luiz Braz (PSDB), e os vereadores Sebastião Melo (PMDB), Elias Vidal (PPS), Alceu Brasinha (PTB), Haroldo de Souza (PMDB), Fernanda Melchionna (PSOL), Engenheiro Comassetto (PT), Waldir Canal (PRB), Adeli Sell (PT) e Dr. Thiago Duarte (PDT).

(Por Carla Kunze, Asscom CMPA, 26/05/2010)